Câmara de Curitiba aprova alvará provisório em 1º turno

Agora "os empreendedores poderão regularizar o seu negócio, tendo segurança jurídica para trabalharem com tranquilidade e, assim, gerar mais emprego e renda em toda a cidade de Curitiba", afirma Wirbiski. Para ele, o alvará de licença de funcionamento condicionado poderá beneficiar até 3 mil pequenos comércios capital, como por exemplo, os casos em que o imóvel foi ampliado e o empresário agora não consegue renovar o alvará. "As exigências serão as mesmas que para um alvará normal, [a lei] só vem facilitar os alvarás que estavam há muito tempo parados, com insegurança jurídica [aos comerciantes]", afirmou o vereador, citando o cumprimento das normas da Vigilância Sanitária. "Claro que não pode ter emprego e renda se houver insegurança jurídica. O empresário já tem uma carga tributária alta, tem que dar reciprocidade toda hora ao governo e todo tempo está inseguro. Com insegurança jurídica você não dorme, não produz, não dá condição para seu comércio evoluir."

A votação foi acompanhada por empresários e por representantes de entidades empresariais e contábeis, incluindo o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região Sincontiba (Sincontiba), Associação