Caixa alerta para o prazo da Nova Conectividade Social

Faltam menos de 90 dias para cadastramento das empresas no modelo de certificação digital

A Caixa Econômica Federal informa que mais de 3 milhões de empregadores precisam ficar atentos ao prazo para realizar o registro na Nova Conectividade Social por meio do certificado digital no padrão ICP-Brasil. A partir de 31 de dezembro, não será permitido acesso ao Conectividade Social com o uso dos certificados em disquete, considerando a obrigatoriedade legal da substituição pelos certificados digitais.

O modelo no padrão ICP-Brasil está disponível aos empregadores, desde 2 de maio, com todas as funções necessárias ao relacionamento com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mais de 200 mil empresas já utilizam o novo processo com a certificação digital.

Segundo o Superintendente Nacional do FGTS, José Maria Oliveira Leão, há um cronograma indicado na Circular CAIXA 547, de 20 de abril de 2011. “O cronograma está disponível no site da CAIXA e sugere datas para a certificação das empresas, com base na quantidade empregados, mas isso não representa impedimento para que os usuários se certifiquem em outra data, desde que o façam até o fim de 2011”.

Com intuito de facilitar a obtenção de certificado para as empresas no acesso ao novo Conectividade Social ICP, em setembro foi assinado um Protocolo de Entendimentos no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O acordo contemplou ainda o lançamento oficial de um site (www.conectividadeicp.org), que concentrará as principais orientações aos empregadores, inclusive com uso de recursos da mídia social.

A Diretora de Fundos de Governo, Deusdina dos Reis Pereira, explica que a viabilidade de inclusão digital das categorias de Micro e Pequenas Empresas, dos Microempreendedores Individuais (MEI) e dos Empregadores Individuais é mais uma demonstração do compromisso social da CAIXA. “As Autoridades Certificadoras se uniram na elaboração deste Protocolo com uma proposta de preços menores para beneficiar também esse público”.

O que é o Conectividade Social

A Conectividade Social é o canal eletrônico de relacionamento, desenvolvido pela CAIXA e oferecido às empresas e escritórios de contabilidade, para transmitir, via internet, arquivos gerados pelo programa do Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP); acessar e atualizar informações do FGTS dos trabalhadores, bem como realizar transações de transferência de benefícios à sociedade.

No caso de escritórios de contabilidade, e demais pessoas físicas equiparadas a jurídicas, que não estão obrigadas a realizar sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), é indispensável a inserção do seu número do Cadastro Específico do INSS (CEI), no ato da certificação digital, permitindo assim o acesso a todos os serviços próprios de empregadores e pessoas jurídicas.

Cada usuário possui uma cesta de serviços adequada ao perfil, permitindo realizar transações eletrônicas no canal. Aos magistrados, está disponível a consulta dos depósitos recursais, efetuados no âmbito da Justiça do Trabalho.