Brasil reforça compromisso com padrões internacionais de contabilidade

Normas emitidas pelo IASB garantem qualidade e comparabilidade

O processo sistemático de padronização internacional teve início nos Estados Unidos, durante a segunda guerra mundial, quando foi necessário otimizar a produção de armas para o conflito. Depois da guerra, 25 países se reuniram e decidiram criar uma organização para facilitar a coordenação internacional e unificação de padrões industriais, a ISO.

Com mercados cada vez mais globalizados, passou a ser fundamental o estabelecimento de padrões internacionais para disseminação de tecnologias e conhecimentos. É o caso dos padrões utilizados na área da saúde para detecção e tratamento de doenças, onde os referenciais internacionais provêm, em grande parte, da Organização Mundial da Saúde.

Outro exemplo da qualidade que se obtém com a padronização internacional, ficou explicitado nas manifestações às vésperas da Copa do Mundo, em 2013, em que os participantes exigiam, no Brasil, a construção de hospitais e escolas no Padrão FIFA, ou seja, com a mesma qualidade imposta pela federação para os Estádios de Futebol do país sede.

Na contabilidade não é diferente. A adoção de padrões internacionais está relacionada ao crescimento da economia brasileira e da sua participação como um importante player no contexto internacional. “As empresas brasileiras que atuam no exterior precisam ter um balanço que seja reconhecido pelos parceiros internacionais e a padronização é a alternativa”, afirma o professor emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade Federal de São Paulo, Eliseu Martins.

Ao padronizar a contabilidade em níveis globais, as empresas e o governo brasileiro podem ter seus balanços comparados com os de outras empresas e países. “Imagine que uma empresa brasileira vá tomar empréstimo em outro País. Um dos itens avaliados na hora de conceder o empréstimo é a avaliação patrimonial da companhia. Se a instituição financeira não reconhece bem estes dados, porque foram feitos em padrões diferentes do adotado naquele país, ela avaliará este empréstimo como de maior risco e, consequentemente, custo maior”, explica Martins.

Para o professor, a padronização é uma medida de racionalização. “Se uma empresa brasileira atua em diversos países e não houver um padrão contábil, ela terá de fazer uma contabilidade para cada país de atuação. O Custo disto é muito alto. A adoção de normas internacionais de contabilidade é uma decisão de mercado”, defende.

Para a área privada, as normas internacionais de contabilidade, as IFRSs, são emitidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb), com sede em Londres. As normas são elaboradas de acordo com a agenda apresentada pelo Board que prevê atualização a cada cinco anos. Projetos de pesquisa são criados para avaliar possíveis problemas contábeis e desenvolver soluções e, a partir daí, decide-se se é necessário criar uma nova norma. Com base na pesquisa, propostas são apresentadas e colocadas em consultas públicas. Os retornos são analisados pelo Board e, então uma norma é finalizada ou alterada..

O Brasil possui um representante no Board do Iasb, o contador Amaro Gomes, e participa efetivamente do processo de criação de normas. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), órgão responsável pela normatização e regulamentação contábil no País, foi o principal incentivador da criação do Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financeira (Glenif), que reúne 18 países da região para apresentar ao Iasb posições unificadas sobre normas que estão em audiência e problemas específicos da adoção das IFRS na região. “É um fórum qualificado que opina ativamente no processo de formação das normas internacionais de contabilidade”, afirma o vice-presidente técnico do CFC, Zulmir Breda.

Depois de emitida, a norma internacional precisa ser recepcionada pelos países que optaram pela adoção. No Brasil, o órgão responsável por essa recepção é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Criado pelo CFC, em 2005, o Comitê é formado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Nacional), Bovespa, CFC, Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

Os órgãos reguladores são encarregados de realizar a convergência com apoio do CPC. O Comitê realiza a tradução para o português e emite pronunciamentos em relação a cada norma internacional editada pelo IASB.

Esses pronunciamentos passam por audiências públicas antes de se converterem em normas emitidas pelos reguladores, como o CFC e a CVM. “Há uma preocupação extrema com o texto de cada norma emitida, de forma que a convergência não desvirtue o sentido da norma internacional. Mas, busca-se também adequar a terminologia para facilitar a interpretação pelos usuários das normas aqui no Brasil. Temos, também, que ser sensíveis com as realidades do mercado do nosso país, pois um dos objetivos da conversão é a melhoria do ambiente de negócios no país”, afirma Breda.

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