Bloco K: Registro de Controle da Produção e Estoque ainda gera polêmica

A seis meses da implantação, empresas têm dificuldades em adequar suas Listas Técnicas Padronizadas e os processos de produção ao leiaute do Bloco K.

O auditor fiscal da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais e integrante do Grupo Técnico 48 da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), José Eduardo Franca Neto, detalhou, na última quinta-feira (25/6), todos os pontos a serem cumpridos pelas empresas durante o Registro de Controle da Produção e Estoque, o Bloco K, no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Para as empresas que participam do Fórum Sped, ainda há muitas dificuldades para a correta declaração de estoque e produção no Sistema. As reuniões do Fórum ocorrem mensalmente no Conselho Federal de Contabilidade.

O Registro de Controle da Produção e Estoque é um procedimento do SPED Fiscal e será obrigatório, a partir de janeiro de 2016, para os setores industrial, os equiparados à indústria pela lei federal e para os atacadistas. Nele será descrito, mensalmente, o consumo específico padronizado, as perdas normais do processo produtivo, as substituições de insumos para todos os produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros e o estoque escriturado.

Várias empresas apresentaram dificuldades em adequar suas Listas Técnicas Padronizadas e os processos de produção aos aspectos técnicos (leiaute) do Bloco K. Uma delas, inclusive, levou para a reunião, profissionais responsáveis pela parte de engenharia de produção para explicar ao Fórum as especificidades da sua Lista Técnica Padronizada – que são os elementos necessários para a produção – e as dificuldades encontradas em responder ao leiaute proposto pelo Sped.

O Fórum Sped é um grupo formado pelos profissionais da contabilidade de 27 empresas do setor privado e por técnicos de 20 instituições, entre órgãos públicos, conselhos de classe, associações e entidades civis. As reuniões do Sistema Público de Escrituração Digital ocorrem, desde 2011, no Conselho Federal de Contabilidade. O objetivo é discutir aspectos técnicos do Sped, de modo a garantir a melhor maneira de instalação do Sistema. O CFC contribuiu decisivamente com diversas sugestões para melhorar o leiaute hoje vigente, especificamente no módulo de Escrituração Contábil Digital e, sobretudo, no que diz respeito às Normas Brasileiras de Contabilidade.

Todas as questões levantadas pelas empresas durante a reunião serão encaminhadas para o representante do CFC no Fórum, Sr. Paulo Roberto da Silva, que as levará ao GT 48 da Cotepe. “A reunião foi muito produtiva, bastante discutida, as empresas puderam tirar uma série de dúvidas sobre o leiaute do Bloco K e outras questões não puderam ser esgotadas no Fórum e vamos encaminhar à Comissão Técnica Permanente do ICMS, para encontrar a melhor forma de as empresas se adequarem às regras no prazo previsto, que é janeiro de 2016”, disse.

Fonte: CFC