Auditoria, planejamento e gestão tributária: tema de fórum no CRCPR.

Por incrível que pareça, a arrecadação pelo atual sistema tributário nacional, apesar dos muitos impostos, se concentra em apenas alguns tributos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) responde por uma fatia de 22% da arrecadação. Outra grande fatia destina-se ao custeio da seguridade social: cerca de 15% para a Previdência e 12% para outros fins sociais. A avaliação é do professor Everson Luiz Breda Carlin que, auxiliado pelo também contador e professor Cláudio Cararo, ministrou, dia 27 de maio, no auditório do CRCPR, o fórum ?Auditoria, Planejamento e Gestão Tributária? dentro do Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade e Conselho Regional de Contabilidade do Paraná. O programa é direcionado a auditores independentes. Na ocasião, Everson lançou seu livro com o mesmo título e conteúdo do fórum.

Carga pesada

Na média de 36%, a carga tributária brasileira é superior à de muitos países sul-americanos; por exemplo, do Chile, que é de 18,1%; da Argentina, 20,7%; e de países desenvolvidos, como o Japão ( 25.8%) e EUA (25,4%), compara. Há países com cargas mais altas ? França (44,2%), Itália (43,4%) e Suécia (51%) -, ?porém, os cidadãos recebem do governo retorno em quase todas as áreas sociais?, acrescenta. Além disso, ?na maioria dos países da União Européia e também nos Estados Unidos a arrecadação tributária recai principalmente sobre a renda e não sobre o consumo, como é o caso do Brasil?. A tributação sobre a renda é socialmente mais justa, ensina Carlin.

Ao comentar sobre a reforma tributária que está sendo elaborada pelo Congresso Nacional, o especialista prevê, com base no projeto apresentado, que, infelizmente, ela deverá manter a pesada carga tributária atual das empresas e contribuintes em geral.

Sistema complexo

Argumenta o tributarista que a complexidade do sistema tributário brasileiro é outro aspecto crítico para o país, um entrave às empresas porque, além do custo enorme por causa dos muitos tributos, taxas e obrigações, traz insegurança e confusão. ?Os custos dos tributos e o exagero da burocracia dificultam ou impedem a abertura e o funcionamento regular das empresas?, critica. Outras conseqüências são a informalidade, a sonegação e a evasão fiscal.

Já as empresas que cumprem as regras à risca podem recorrer ao planejamento tributário, como estratégia para optar por um sistema fiscal compensador e enfrentar um mercado cada vez mais competitivo. ?O planejamento tributário consiste em um conjunto de medidas contínuas que visam à economia de tributos, de forma legal?, define. A gestão tributária, por sua vez, é o ?controle e direcionamento das ações e operações relacionadas aos tributos das organizações em geral, visando maximizar resultados, minimizando os riscos?. Já a auditoria tributária tem como objetivo oferecer transparência à política, ações, bens e direitos da empresa. É a partir dessa auditoria que podem ser ?avaliados possíveis riscos e formas de monitoramento, bem como oportunidades de melhorias de controles que sustentam cálculos e processos tributários?, defende.

O fórum, realizado das 13h30 às 18h30, expôs muitos outros assuntos relacionados ao tema, entrando em considerações práticas como lançamento do tributo, formas de apuração de créditos tributários, formas de fiscalização, escrituração digital, sistemáticas de tributação, etc.

Everson Luiz Breda Carlin é professor de pós-graduação, sócio-diretor da ZHC Consultores e da América Auditores Independentes, autor do ?Guia Prático para Elaboração das Demonstrações Contábeis? e co-autor do ?Manual de Auditoria das Sociedades Empresárias?. Cláudio Cararo também é professor, com MBA Controller pela USP com extensão em finanças, gerenciamento de riscos e avaliação de empresas pela St. John?s University of New York.