Atualizações e obrigações acessórias de 2017 serão abordadas dia 24 em palestra presencial e online

Uma abordagem ampla das atualizações e obrigações acessórias que afetarão a área fiscal e tributária em 2017 será apresentada, no próximo dia 24 de novembro, no horário das 9h às 12h, pela advogada Joyce Batista Neto Scoto, em palestra que conta três pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada do CFC. São 400 vagas para acompanhamento presencial, no auditório do CRCPR, e mil para assistir online. O link para acesso será enviado ao e-mail cadastrado um dia antes.

O objetivo, segundo a palestrante, que é pós-graduada em direito tributário empresarial, é analisar os layouts das obrigações acessórias federais recorrentes no dia a dia das empresas, as recentes alterações da legislação tributária federal, principalmente a lei que trata da alíquota da contribuição previdenciária sobre a receita bruta e da alíquota do IPI sobre bebidas quentes, o programa PRORELIT, entre outros aspectos. Confira abaixo a lista completa dos tópicos.


Conteúdo

Tributos Federais - Principais regimes de tributação e principais aspectos:
- Principais regimes de apuração (Lucro Real, Presumido);
- Alterações trazidas pela Lei nº 12.973/14 que são destaque na apuração do IRPJ e da CSLL;
- Juros Sobre Capital Próprio – Revogação da MP 694/15 – Como ficará o cálculo;

Simples Nacional:
- Roteiro Básico para o Simples Nacional;
- Principais Impedimentos e hipóteses de exclusão;
- Análise quanto a forma correta de enquadramento nos anexos a LC 123;
- Principais e recentes alterações nas tabelas para 2016;
- Recentes entendimentos do fisco a respeito de temas polêmicos para o Simples Nacional;

PIS e Cofins:
- Formas de Apuração (Regime Cumulativo e Não Cumulativo);
- Alterações trazidas pela Lei nº 12.973/15 que impactam na apuração do PIS e Cofins;
- Retenções – Alterações trazidas pela lei nº 13.137/15

Alterações da legislação em destaque:
- IPI bebidas quentes – Lei nº 13.241/15;
- Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta – Lei nº 13.161/15;
- Lei nº 13.202/15 – PRORELIT;
- MP 716/2016 - o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior;

Confronto de Obrigações Acessórias – principais destaques e alterações nos layouts:
- EFD Contribuições
- ECD
- ECF
- eSocial
- eFinanceira


Inscrição solidária

Os inscritos para participação presencial devem trazer, no dia do evento, três quilos de alimentos não perecíveis para doação a entidades beneficentes cadastradas no CRCPR.


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