Atualização do ICMS-PR – e Impactos do novo CPC na atividade pericial: temas de curso e palestra no CRCPR

Estão abertas, no portal do CRCPR, as inscrições para o curso, dia 3 de fevereiro, das 9h às 12h, que abordará os novos procedimentos do ICMS para 2016 no Paraná, e para a palestra que esclarecerá sobre impactos do novo Código de Processo Civil nas atividades periciais, dia 24 de fevereiro próximo, a partir das 13h30. Ambos no auditório do CRCPR.

Atualização do ICMS

Parte da série Temas Contábeis em Debate, o curso Atualização do ICMS – 2016, dia 3 de fevereiro, no horário das 9h às 12h, abre 400 vagas para participação ao vivo no auditório do CRCPR, e mil vagas para participação pela internet. Para inscrição presencial é solicitada a doação de 2 quilos de alimentos a serem entregues no dia.

Nikolas Duarte Nascimento Lima Rosa vai comentar sobre os principais procedimentos legais e práticos, as recentes atualizações na legislação do ICMS do Estado do Paraná, com ênfase nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes (EC 87/2015 e o Convênio 93/2015).

A programação inclui ainda a base de cálculo do imposto, as alíquotas do ICMS-PR – internas e interestaduais; a antecipação do ICMS - Decreto 442/2015 - novas regras em 2016; a Emenda constitucional 87/2015 - procedimentos operacionais e cuidados; diferencial de alíquotas - normal e alterações trazidas na Emenda à Constituição 87/2015; código especificador da substituição tributária; convênio 92/2015 - novas regras nacionais para a ST do ICMS; nova obrigação acessória para o Simples Nacional - DeSTDA – procedimentos.


Impactos do Código de Processo Civil na perícia

O novo Código de Processo Civil, que entra em vigor a partir do dia 18 de março de 2016, ou 16 de março, segundo algumas interpretações, já chega causando polêmica, devido a diferentes interpretações da Lei 13.015/2015 quanto ao prazo do início da sua vigência.

Seus impactos abrangem diversas áreas da vida dos cidadãos e empresas, o mesmo ocorrendo com os profissionais que atuam na área de perícias contábeis. Para ajudar esses profissionais a entender as diferenças entre os dispositivos atualmente vigentes e os que passarão a vigorar em março, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná traz o contador gaúcho Adriel Mota Ziesemer, conselheiro do CRCRS, membro da Comissão de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e especialista em Perícia Contábil, para ministrar esta palestra gratuita, no dia 24 de fevereiro próximo, a partir das 13h30, com duração duas horas de duração.

Ziesemer abordará a questão dos honorários, impedimento e suspeição, escolha e nomeação do perito (cadastro de peritos), audiência e prova técnica simplificada, escolha pelas partes, conteúdo do laudo pericial, entre outros tópicos.

As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de fevereiro, clicando aqui. Para validar a inscrição no dia do evento, os participantes deverão trazer 2 kg de alimentos não perecíveis para doação a entidades assistenciais parceiras do CRCPR.