As atualizações tributárias e obrigações acessórias de 2017 serão analisadas, dia 17, no CRCPR

Diante do grande interesse em torno do tema, o CRCPR oferece uma nova oportunidade ao público da capital e região metropolitana que deseja se informar sobre as "atualizações tributárias e obrigações acessórias que afetarão a área fiscal e contábil em 2017": contando três pontos para o Programa de Educação Continuada do CFC, a palestra será ministrada, pelo especialista em tributos federais Rômulo Albuquerque Silva, no próximo dia 17, no auditório do CRCPR, no horário das 9h às 12h.

O palestrante vai descrever a conjuntura histórica tributária do país, apresentando uma visão de conjunto das legislações federais, começando pela Lei 12.973/2014, MP 627/2013, IN RFB 1.397/2013, Lei 11.941/2009 e Lei 11.638/2007, responsável pela harmonização da nossa contabilidade ao padrão internacional.

Na sequência, ressaltará as alterações e obrigações acessórias, analisando assuntos como a nova receita bruta instituída pela Lei nº 12.973/2014, a neutralidade tributária com a extinção do RTT, retorno da incidência das contribuições para PIS/PASEP e COFINS na não-cumulatividade, obrigatoriedade da ECD a partir do exercício 2017 no regime de Lucro Presumido (empresas imunes e isentas) obrigatoriedade da ECF, Pessoas Jurídicas inativas e sem débitos a declarar, obrigatoriedade de DCTF e Bloco Q.


Programa:

1. TRIBUTOS

1.1. Cenário tributário no Brasil - linha do tempo;

1.2. Nova receita bruta instituída pela Lei nº 12.973/2014;

1.3. Neutralidade tributária com a extinção do RTT;

1.4. Receitas Financeiras - retorno da incidência das Contribuições para PIS/PASEP e COFINS na não-cumulatividade.

2. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

2.1. ECD - obrigatoriedade a partir do exercício 2017 - Lucro Presumido e Imunes/Isentas;

2.2. ECF - obrigatoriedade - ratificação;

2.3. Pessoas Jurídicas inativas e sem débitos a declarar - obrigatoriedade de DCTF;

2.4. Bloco Q - ECF - obrigatoriedade.


Inscrição solidária

Para confirmar a inscrição, cada participante deve trazer, no dia do evento, 3 quilos de alimentos não perecíveis para doação a instituições beneficentes cadastradas no CRCPR.

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