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Notícias


O boletim ACCPR em Foco é um espaço reservado na área de notícias dos portais da entidade e do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) para divulgar notícias, entrevistas, artigos e eventos dessa entidade que, além de promover o desenvolvimento e a valorização da profissão contábil, fomenta a pesquisa e a atualização dos profissionais da área.


Considerações sobre a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional

João Eloi Olenike

"O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), fundado em 12 de dezembro de 1992, tem acompanhado a discussão sobre a necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil há mais de 32 anos. Desde então, esse tema tem sido recorrente no debate público e político.

A recente aprovação da Reforma Tributária representa um marco na história do sistema tributário nacional. Anunciada como uma solução para simplificar tributação, reduzir a carga sobre a produção e o consumo e promover maior justiça social, a reforma gerou grandes expectativas.

Em troca de informações com outros tributaristas e especialistas na área, foram identificados alguns elementos essenciais para uma reforma tributária ideal, tais como: 

  • Diminuição do número de tributos, que atualmente são 63;
  • Supressão na quantidade de obrigações tributárias acessórias, que sufocam os contabilistas e geram custo adicional para os contribuintes;
  • Deslocamento da grande arrecadação de tributos no consumo (regressiva, penalizando os mais pobres) para patrimônio e renda, conforme ocorre na grande maioria dos países desenvolvidos;
  • Implementação em um prazo máximo de dois anos;
  • Uma tributação baseada na real capacidade contributiva de pessoas físicas e jurídicas. 

Diante disso, a Reforma Tributária apresenta os seguintes pontos:

  • O número total de tributos será reduzido de 63 para 60. ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS serão substituídos pelo IVA dual e pelo Imposto Seletivo;
  • Durante o período de transição (previsto para oito anos), haverá um aumento das obrigações acessórias, pois os tributos atuais continuarão existindo até serem extintos, o que pode elevar os custos de conformidade;
  • Ao final da transição, embora cinco tributos sobre o consumo sejam eliminados, os dois novos tributos também incidirão sobre essa base, e as alíquotas definirão se a carga tributária será efetivamente reduzida para o consumidor final;
  • O prazo de implementação da reforma será de oito anos, um período mais longo do que o ideal;
  • Não há garantia de que a tributação será baseada na real capacidade contributiva, pois há o risco de que a carga sobre os menos favorecidos continue elevada em relação aos mais ricos.

Reflexão sobre a Reforma

O conceito de "reforma" implica uma mudança para melhor, uma renovação que busca aperfeiçoamento. Resta ao leitor refletir se as medidas aprovadas realmente atendem a esse conceito.

É fundamental que escritórios de contabilidade e profissionais da área estejam atentos aos impactos da reforma e se preparem para oferecer consultoria especializada a seus clientes. Investir em cursos e programas de atualização será essencial para enfrentar as novas exigências do sistema tributário.

Em suma, apesar das boas intenções, a Reforma Tributária apresenta desafios significativos, e apenas o tempo dirá se os objetivos serão alcançados. A participação ativa da sociedade civil, especialistas e representantes políticos será indispensável para aprimorar o sistema e buscar uma tributação mais justa, eficiente e simples.

Ademais, em breve, teremos mudanças na tributação da renda e do patrimônio, que poderão impactar ainda mais os contribuintes.

Mas essa já será uma outra história..."

Artigo por João Eloi Olenike

As informações e opiniões manifestadas neste artigo são de inteira responsabilidade dos autores, e não necessariamente refletem posições do CRCPR ou são endossadas pela entidade. 


Reprodução permitida desde que citada a fonte.