Apesar da intensa divulgação, NF-e ainda gera dúvidas

Chat Fiscoweb, uma parceria entre CRCPR e EBS Sistemas, possibilitou que contabilistas pudessem saná-las

No Brasil a implantação da nota fiscal eletrônica (NF-e) segue um cronograma por ramo de atividade dividido em quatro etapas. A terceira ocorreu recentemente, em outubro. Mantida a previsão, haverá mais uma, que estipula como data máxima 1° de dezembro. Apesar disso e da intensa divulgação do tema, as dúvidas ainda persistem. O assunto esteve em pauta no Chat Fiscoweb realizado na última quinta, dia 07 de outubro.

As consultas mostraram que embora exista uma repercussão positiva em relação aos benefícios da implantação da NF-e, como redução de custos de impressão, envio e armazenagem dos documentos fiscais e diminuição de erros na emissão da nota, muitas empresas ainda estão na corrida contra o relógio.

O Chat Fiscoweb acontece todas as quintas feiras, entre 15h e 18h, para todos os contabilistas em dia com o CRCPR.

Confira algumas das questões do chat:

Penalização em caso de não emissão de NF-e
P: As empresas obrigadas a emitirem nota eletrônica em outubro e que ainda não solicitaram autorização na Receita Estadual, podem sofrer alguma penalização?
R: Se a empresa não solicitou e continua emitindo Nota Fiscal modelo 1 ou 1A, poderá ser penalizada por falta de emissão de Documento fiscal hábil.

Procedimento de correção para NF-e
P: Qual o procedimento quando é preciso fazer uma correção em nota fiscal eletrônica?
R: Por enquanto o Estado do Paraná está autorizando a carta de correção em papel, visto que a carta de correção eletrônica ainda não está disponível. Segue a legislação da carta de correção eletrônica que entrará em vigor em 01/01/2011, porém o leiaute ainda não está disponível:

1 - Observar o leiaute estabelecido em Ato Cotepe;
2 - Conter assinatura digital do emitente, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o CNPJ do emitente ou da matriz;
3 - Ser transmitida via Internet, com protocolo de segurança ou criptografia.
4 - A comunicação da recepção da CC-e pela Secretaria da Fazenda:
a) será efetuada pela Internet, mediante protocolo disponibilizado ao emitente ou a terceiro por ele autorizado, contendo, conforme o caso, o número do protocolo, a chave de acesso, o número da NF-e e a data e a hora do recebimento;
b) não implica validação das informações contidas na CC-e.
5- Quando houver mais de uma CC-e para uma mesma NF-e, deverão ser consolidadas na última CC-e todas as informações retificadas anteriormente

NF-e e certificação digital
P: Tenho vários clientes que terão que usar as NF-e, há algum programa com custo menor?
R: A Receita Estadual de SP disponibiliza um sistema gratuito para todos os contribuintes do Brasil, no entanto, o mesmo poderá ser utilizado por empresas que tenha um volume pequeno de notas fiscais no estabelecimento.