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Análise dos portais vai priorizar o aspecto legal

Aconteceu no dia 22 de maio, na sede do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR), a primeira reunião do grupo de trabalho do movimento de De Olho na Transparência.





A análise dos portais de transparência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e de algumas sociedades de economia mista do estado serão a prioridade do grupo, do qual também fazem parte o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), OAB-Paraná e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP). O primeiro ponto a ser verificado será o cumprimento da legislação e do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a publicidade das remunerações dos agentes públicos. Também terá início uma avaliação das despesas e das receitas inseridas nesses portais. Conforme o caso, o grupo pedirá aos órgãos inspecionados informações mais detalhadas, interativas e em formato mais amigável para o cidadão.



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De Olho na Transparência

O movimento tem a missão de traduzir para a sociedade, utilizando a competência específica de cada entidade, as informações divulgadas nos portais de transparência dos órgãos públicos do estado, criados por força da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analisando as contas públicas a partir do das informações publicadas, além de cobrar explicações quando encontrar inconsistências e problemas identificados às autoridades competentes.

Leia também: De olho na transparência, entidades vão fiscalizar os portais públicos .




Com informações do site do SESCAP-PR e CORECON-PR