Abertura de empresas pode ganhar agilidade em Curitiba, de acordo com a prefeitura

Antigo pleito do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) e de entidades contábeis e empresariais, a redução do prazo para emissão de alvarás na capital paranaense pode finalmente acontecer. A prefeitura anunciou esta semana que até o fim do ano a cidade pretende implantar um sistema informatizado para a realização dos trâmites burocráticos de todos os órgãos municipais envolvidos no processo de abertura de uma empresa, possibilitando que ela esteja em funcionamento em apenas quatro dias.

Ante os parcos progressos da gestão anterior quanto a esse assunto, tendo praticamente se limitado apenas a implantar atendimento com hora marcada para assuntos referentes a Alvará Comercial, Documento Básico de Entrada (DBE) e cadastro de Microempreeendedores Individuais (MEIs), a nova gestão dá sinais de empenho em apoiar o empreendedorismo, a começar pelo mutirão de atendimento realizado por ocasião das comemorações do aniversário de Curitiba, que conseguiu reduzir a fila da Consulta Prévia de Localização (CPL) – a antiga Guia Azul – de 5 mil para 900, e o tempo de espera pela emissão do documento para 48 horas. A Secretaria de Urbanismo, órgão responsável pela maioria dos trâmites burocráticos municipais relativos a abertura de empresas, anunciou ainda que – finalmente – até o fim do ano, pretende integrar o município à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema gerido pela Junta Comercial do Estado do Paraná (Jucepar).

O atual secretário de Urbanismo de Curitiba, Marcelo Ferraz Cesar, tem em seu currículo a implantação da Redesim em São José dos Pinhas, primeira cidade do estado a integrar-se, há cinco anos. Atualmente, para colocar uma empresa para funcionar, o empresário precisa reunir um calhamaço de documentos, dar entrada em diferentes órgãos e aguardar que cada um faça a sua análise. Muitas vezes, quando o último emite a liberação, a do primeiro já expirou e o processo acaba gerando muito retrabalho. O que se pretende, segundo Cesar, é inverter essa lógica – liberar alvará e CNPJ para o negócio poder funcionar logo de cara, e estabelecer prazos de até 180 dias para o empresário ir apresentando a documentação, além de centralizar todo o trâmite na Junta Comercial. “O empresário deve ser inocente até que se prove o contrário”, brinca. A prefeitura também tem muito a ganhar agilizando a abertura de novas empresas, pois além de facilitar a vida dos novos empreendedores, também pode ajudar a formalizar muitos negócios já existentes, aumentando a arrecadação do município sem ter que recorrer a aumento de impostos.

Lei do alvará provisório segue em tramitação

Arquivado durante a última legislatura, o projeto de lei que regulamenta no município esse item do Estatuto Nacional da Micro e da Pequena Empresa, elaborado pelo vereador Helio Wirbiski junto com representes da classe contábil, foi desengavetado pelo autor já no dia 4 de janeiro e, após parecer positivo das comissões pertinentes, já está pronto para ir a plenário.

Segundo a assessoria do vereador, a previsão é de que a proposição siga para votação já na próxima semana e, uma vez aprovada e sancionada pelo prefeito Rafael Greca, já começará a produzir efeitos. O projeto prevê a concessão 360 dias de prazo para micro e pequenas empresas se adequarem aos requisitos dos órgãos municipais como o Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária e cujas atividades sejam consideradas de baixo risco, categoria em que se enquadram cerca de 80% dos empreendimentos. Quando o software do ICI estiver pronto, e a integração à Redesim concluída, a ferramenta do alvará provisório será utilizada concomitantemente. “A Redesim não atende a todas as categorias e o nosso projeto entra para suprir essas demandas”, explica Wirbiski, informando ainda que a ferramenta receberá a denominação de “Alvará Fácil”. Se aprovado, o “Alvará Fácil” poderá entrar em vigor em 30 dias.

Saiba mais:

Entidades debatem criação do alvará provisório em Curitiba

Audiência pública, na Câmara de Curitiba, debaterá a emissão de alvará provisório, dia 20, 9h

Secretário de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos de Curitiba recebe líderes de entidades contábeis

Alvará Comercial, DBEs e cadastro de MEI terão atendimento com hora marcada em Curitiba

CRCPR intermedeia a liberação da Guia Azul junto à Secretaria de Urbanismo de Curitiba

Secretaria de Urbanismo de Curitiba promete acelerar a liberação da Guia Azul