Abertas as inscrições para palestra sobre a contabilidade eleitoral 2016

Aprovadas as regras pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de prefeitos e vereadores esse ano, consta, entre as novidades, uma resolução que trata da arrecadação e dos gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e da prestação de contas das campanhas.

A palestra “Contabilidade eleitoral 2016”, programada para 23 de junho, no horário das 13h30 às 17h30, no auditório do CRCPR, é uma oportunidade para os profissionais, que atuam com prestação de contas eleitorais, atualizarem os conhecimentos. Será ministrada pelo contador Décio Vicente Galdino, que possui vasta experiência no tema, tendo realizado inúmeras palestras e ministrado cursos e treinamentos sobre questões paralelas para servidores públicos. Galdino é autor do livro Manual do Gestor Público/2009, Editora Unicorpore, membro da Comissão do Contador Público do CRCPR e da comissão de trabalho que trata especificamente do termo de cooperação técnica entre o CFC e o TSE sobre prestações de contas das eleições municipais 2016.


Programação

PREPARAÇÃO DO CANDex – SISTEMA DE CANDIDATURA MODULO EXTERNO, RESOLUÇÃO 23.455/2015;
? PLANEJAMENTO CONTABIL FINANCEIRO DA CAMPANHA;
? INDICES (LIMITES) IMPOSTOS PELA RESOLUÇÃO 23.463: GASTOS COM PESSOAL (PREFEITOS/VEREADORES), ALIMENTAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS;
? A IMPORTÂNCIA DO CONTADOR;
? REGIME DE COMPETÊNCIA NOS CONTRATOS;
? PRAZO E QUAIS DESPESAS PODEM SER ANTECIPADAS;
? DOCUMENTOS IDÔNEOS;
? DATA DAS CONVENÇÕES, PRAZOS DE PROTOCOLO;
? PRAZO PARA EMITIR DO CNPJ DE CAMPANHA;
? PRAZO ABERTURA DE CONTAS BANCÁRIAS/RECIBO ELEITORAL;
? DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PARCIAIS, PRAZOS E FORMA DE ENTREGA;
? PRAZO DE 72 HORAS PARA ENTREGA AO TSE DO RECEBIMENTO DE RECURSOS (RECIBO ELEITORAL);
? DAS RECEITAS E DAS DESPESAS;
? RECURSOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DOS CANDIDATOS;
? CPF INVÁLIDOS;
? SERVIÇOS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO;
? LIMITES DE CESSÃO DE BENS ESTIMÁVEIS;
? DESPESAS DE PEQUENO VALOR/FUNDO DE CAIXA, SEUS LIMITES;
? EMPRÉSTIMOS PARA A CAMPANHA;
? DÍVIDAS DE CAMPANHA;
? FONTES VEDADAS;
? DESPESAS NÃO SUJEITAS A CONTABILIZAÇÃO;
? REALIZAÇÃO DE EVENTOS;
? PRESTAÇÃO DE CONTAS;
? PROBLEMA NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS.