A questão do pagamento de serviços contábeis a entidades sem fins lucrativos é levada ao governo do Paraná

Lideranças da contabilidade paranaense entregaram ontem, 30 de novembro, ao vice-governador do estado e Secretário da Educação, Flávio Arns, um ofício pedindo mudanças no plano de aplicação dos recursos dos convênios firmados entre o governo e entidades sem fins lucrativos. Atualmente, o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná é que não é possível utilizar verbas públicas para o pagamento de honorários contábeis, pois os convênios firmados com as entidades não prevêem essa possibilidade.

Assinaram o documento os presidentes do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Paulo Caetano; SESCAP-PR, Mauro Cesar Kalinke; Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, Narciso Doro Jr.; Federação dos Contabilistas do Paraná, Divanzir Chiminácio; Fenacon, Valdor Pietrobon. Estiveram também conversando com o vice-governador sobre a questão a vice-presidente do CRCPR, Lucélia Lecheta; o diretor superintendente do CRCPR, Gerson Borges de Macedo; o assessor jurídico do SESCAP-PR, Paulo Tricárico. Todos acompanhados ainda pelo assessor da Secretaria Estadual da Educação, Paulo Schmidt, e a coordenadora da APAE, Liana Teresinha Steffen.

A regularização do pagamento de honorários aos profissionais que prestam serviços contábeis às entidades sem fins lucrativos já vem sendo gestionada pelos representantes da classe contábil há bastante tempo, primeiramente com o Tribunal de Contas. No acórdão 990/09, o TCE, expôs a impossibilidade de utilização dessas verbas para pagamento de honorários contábeis.

Ocorre que as entidades sem fins lucrativos possuem inúmeras obrigações que impõem a contratação de serviços técnicos especializados. A situação cria um impasse: de um lado, as entidades precisam dos serviços contábeis para apresentar uma contabilidade impecável, aprovar as suas contas, obter novos recursos; de outro, os profissionais se sentem desestimulados por não receberem pelos serviços prestados.

A alteração no plano de aplicação de recursos do convênio entre as entidades e o estado, prevendo o pagamento dos honorários contábeis, poderia ser a solução. O vice-governador Flávio Arns, que é ligado às Apaes – entidades que vivenciam esse problema - garantiu que o tema passará por estudo e que o governo fará a avaliação das condições necessárias para a mudança. “Também é de interesse do poder público que o terceiro setor esteja bem organizado, com uma contabilidade bem estruturada”, afirmou.