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A palestra "Atualização na legislação trabalhista e previdenciária" já soma 1.215 participantes

Já ministrada em Paranaguá, Curitiba, Araucária, São José dos Pinhais, Campo Largo, Ponta Grossa, Irati, Prudentópolis, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Rio Negro, União da Vitória, Palmas, Pato Branco, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Santo Antônio do Sudoeste, Ampere, Foz do Iguaçu, Medianeira, Toledo, Cascavel, Marechal Cândido Rondon e Palotina a palestra sobre atualização na legislação trabalhista e previdenciária já alcançou 1215 participantes. O ciclo, ao final, vai alcançar 41 cidades. Para ver a programação e se inscrever, consultar o portal do CRCPR.

Ministrada pela advogada Vânia Massambani, professora de pós-graduação em Direito Previdenciário, a palestra esclarece regras fundamentais sobre suspensão do contrato de trabalho, informações no e-Social, adicionais de insalubridade/periculosidade/noturno, abono, afastamento, perícia, aposentadoria, licença, etc.

Programa

* Suspensão do contrato de trabalho; informações no e-Social
* Adicional de insalubridade; caracterização de acordo com a súmula 448 do TST.
* Adicional de periculosidade; exposição eventual
* Adicionais insalubridade/periculosidade/noturno); pagamento espontâneo; repercussão (incorporação/integração)
* Inclusão de abono ao art. 473 da CLT; atestado de acompanhamento - esposa gestante e filhos
* Gestão de afastamentos (atestados médicos, CID - Código Internacional de Doenças; aspectos técnicos; auxilio doença previdenciário e acidentário (B31/B91), repercussão no e-Social
* Perícias médicas do INSS: realização pelo SUS (possibilidade); convênios com o INSS, reflexo no contrato trabalho com as empresas; regras do Decreto 8.691/2016
* Aposentadoria por invalidez: regras da Lei 13.135/2015 (dispensa de perícia para os aposentados por invalidez com mais de 60 anos)
* Licença paternidade; possibilidade de extensão por mais 15 dias (Lei 13.257/2016)
* Licença maternidade; possibilidade de extensão por mais 60 dias