Publicado em 28/11/2019 por 11307 | Visualizações: 1036

Edital

No dia 26 de novembro, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) sediou o 5º fórum paranaense do terceiro setor, no auditório de sua sede, em Curitiba. A abertura foi conduzida pelo vice-presidente de Relações Sociais, Narciso Dóro Jr., e teve o diretor superintendente Gerson Borges de Macedo como mestre de cerimônias. Os 157 participantes assistiram a palestras sobre captação de recursos e execução de projetos para o Terceiro Setor, o impacto da Reforma Tributária sobre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), casos mais comuns que geram passivos tributários para as entidades do terceiro setor e fiscalização das parcerias entre o poder público e as OSCs. 

"Diante das mudanças no panorama político e econômico que o país vem atravessando desde o início do ano, nesta quinta edição do Fórum, as palestras foram organizadas para ajudar os participantes a mapear as ameaças e oportunidades que se apresentam nesse novo horizonte. O objetivo foi trazer informações para que as entidades do Terceiro Setor possam continuar contribuindo com a sociedade, atuando em áreas onde o Estado e a iniciativa privada não se fazem presentes ou não conseguem suprir toda a demanda existente", disse o vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR, Narciso Dóro Junior, coordenador da Comissão do Terceiro Setor da entidade, responsável pela promoção do evento.

Fiscalização das parcerias com o Poder Público e com as OSCs

A primeira palestra foi ministrada por Gihad Menezes, contador e advogado, que atua como analista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desde 2013. Como gerente de Transferências Voluntárias, responsável por analisar a prestação de contas de entidades que recebem repasses de recursos do Governo do Estado, ele deu algumas dicas valiosas para os profissionais contábeis evitarem erros que resultam em glosas e outros problemas na prestação de contas de entidades do Terceiro Setor. "É muito comum que apenas o gestor da entidade esteja cadastrado no sistema de prestação de contas, mas o contador precisa estar ciente de que ele deve pedir ao gestor para cadastrá-lo também. Ele não deve utilizar o login de outra pessoa para acessar o sistema", alertou. "Outra dica importante: não adianta apresentar um projeto genérico. Ele tem que ser o mais detalhado possível, obedecendo estritamente às regras estipuladas no edital, para não correr o risco de se comprometer com termos contratuais que não poderá cumprir".

Entre as principais falhas encontradas nas prestações de contas das entidades ao TCE-PR, Menezes apontou as seguintes: despesas realizadas sem previsão no Plano de Trabalho; extrapolação das despesas previstas no Plano de Trabalho; ausência de detalhamento (despesas genéricas); ausência de parâmetros que auxiliem o fiscal; ausência de Plano de Trabalho no Sistema Integrado de Transferências do TCE-PR (SIT) ; obrigações patronais acima ou abaixo do previsto; e falta de atualização do plano de trabalho no SIT.

Reforma Tributária e Passivos Tributários

Após um breve intervalo, advogado Juliano Lirani, especialista em Tributação do Terceiro Setor, membro da comissão do Terceiro Setor do CRCPR, ministrou duas palestras consecutivas, abordando o impacto da Reforma Tributária sobre as Organizações da Sociedade Civil e hipóteses mais comuns que geram passivos tributários para as entidades do Terceiro Setor. 

"Um ponto que pouquíssima gente atentou quando a Reforma da Previdência estava em discussão no Legislativo é que estava prevista no corpo da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] a extinção das imunidades tributárias. Se isto tivesse sido aprovado, teria sido um grande golpe para instituições sem fins lucrativos das áreas de saúde e educação", disse, ao introduzir o tema da primeira apresentação.  

A seguir, ao explicar em linhas gerais as duas propostas de reforma tributára que tramitam no Congresso - a PEC 110/19, proposta pelo deputado paranaense Luís Carlos Hauly, no Senado, e a PEC 45/19, formulada pelo economista Bernard Appy, na câmara - ele apresentou uma tabela comparativa sobre as principais mudanças contempladas em cada uma:

Lirani destacou que ambas as propostas preveem o fim da concessão de isenções e benefícios fiscais, o que poderá representar grandes dificuldades para as OSCs até que isto seja regulamentado por lei complementar. Ele mostrou que as organizações religiosas contam com representantes no parlamento defendendo, no âmbito da Reforma Tributária, a manutenção de mecanismos que as beneficiem essas instituições, mas que as OSCs que atuam nas áreas de educação e saúde carecem de maior mobilização junto ao Legislativo para protegerem suas posições.

Na segunda parte de sua palestra, o advogado discorreu sobre as hipóteses mais comuns que geram passivos tributários para as entidades do terceiro setor, passando por aspectos de compliance tributário e enumerando os principais erros quanto aos requisitos para as entidades usufruírem do direito a imunidade tributária. Também chamou a atenção para o fato de que é muito frequente a confusão entre os conceitos de imunidade tributária e isenção. 

Prosseguiu explicando uma série de conceitos que impactam sobre a forma de tributação a que as OSCs estão sujeitas e explicando a respeito das leis que regulam a prestação de contas e a tributação das entidades, bem como sobre a o andamento de ações em curso em diversas instâncias do Poder Judiciário, que questionam a aplicabilidade de algumas dessas regulamentações.

Execução de projetos

No período da tarde, a Execução de Projetos de OSCs foi tema da palestra de Rodrigo Bonfim, que atua em Projetos e Relações Governamentais e Institucionais do Hospital Pequeno Príncipe. Na palestra com o título “Asteroide B612: As pessoas grandes adoram números”, Bonfim falou sobre os conceitos de projetos, metodologias e itens que são primordiais para que o projeto tenha sucesso. "O projeto tem que contar com o pilar de custos, tempo e qualidade. Diversas metodologias e ferramentas facilitarão sua execução, mas bom senso, boas conversas e bons parceiros serão essenciais para atingir seus objetivos", enfatizou.

"Os baobás, antes de crescer, são pequenos"

Utilizando como pano de fundo ilustrações e frases da famosa obra de Antoine de Saint-Exupéry, ele transmitiu de forma lúdica alguns conceitos básicos da Gestão de Projetos que são de grande utilidade para qualquer instituição, destacando que a profissionalização é essencial para que se possa fazer mais com menos e para que uma ideia se transforme em uma concreta e relevante realização.

Novos projetos em uma organização centenária

Encerrando o evento, a última palestra, sobre captação de recursos, foi conduzida por Luciano Amatuzzi, que atua nesta área no Hospital Pequeno Príncipe. Ele iniciou sua fala contextualizando as enormes dificuldades e desafios enfrentados pela instituição e todas as suas frentes de atuação. 

Amatuzzi deu exemplos de formas de captação utilizadas pelo Hospital, como doações vindas do Nota Paraná (clique aqui para conhecer mais sobre este projeto do Estado do Paraná), de funcionários de empresas parceiras ou da destinação no Imposto de Renda. “Temos um grande potencial não explorado nas doações do Imposto de Renda. Este incentivo feito por contadores e pelo CRCPR, por exemplo, é essencial para ampliarmos esta ajuda!”, reforçou ainda o palestrante. Ele mostrou como ao longo dos últimos 20 anos a instituição tornou-se uma referência nacional na captação de recursos, inspirando outras entidades a se profissionalizarem e investirem em diversas frentes para aumentar a participação da sociedade e aproveitar as oportunidades oferecidas pelas diversas instâncias do poder público para trazer recursos para as instituições, a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados e ampliar a sua capacidade de atendimento, potencializando o seu impacto social.

Ingresso solidário

Os alimentos arrecadados a título de ingresso solidário foram destinados para o Instituto Multi Irão, entidade localizada no bairro do Uberaba, em Curitiba, que, entre outras atividades em prol da comunidade, fornece alimentação e assistência pedagógica a crianças carentes no contraturno escolar.

Texto e fotos: Adriana Magalhães e Karin Oliveira

Reprodução permitida, desde que citada a fonte.