Publicado em 25/10/2018 por 11307 | Visualizações: 1305

Edital

Um público de mais de 350 pessoas lotou o auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) na última sexta-feira (19), para participar do 4º Fórum Paranaense do Terceiro Setor. O público foi recebido ao som de clássicos da música internacional e MPB executados pela banda Lyra Curitibana, que executou também o Hino Nacional na cerimônia de abertura. 

O evento foi realizado pela Câmara de Relações Sociais, cujo vice-presidente, Narciso Dóro Júnior, conduziu a cerimônia de abertura, inciando com saudações às autoridades presentes e agradecimentos às instituições que, nas palavras dele, "têm sido parceiras do CRCPR, não apenas na realização dos fóruns, mas também na luta por legislações que favoreçam as atividades das organizações do Terceiro Setor, que cumprem um papel tão importante para o desenvolvimento da nossa sociedade, complementando, ou até mesmo suprindo o papel do Estado em importantes segmento da sociedade, especialmente nas áreas de assistência social e educação."

A seguir, o presidente do CRCPR, Marcos Rigoni, destacou a alegria de ver a casa cheia para participar de discussões de temas tão importantes para a sociedade como um todo, e não apenas para a classe contábil. "Isso nos inspira a busca fazer o melhor sempre. E vocês, profissionais contábeis do Paraná, são testeminhas de que o nosso Conselho vem intensificando ano a ano os investimentos na Educação Profissional Continuada. Não estamos medindo esforços, talentos e dedicação para que o Estado do Paraná continue sendo destaque quando se trata de treinamentos e atualização profissional no Sistema CFC/CRCs", disse."O Terceiro Setor é um dos segmentos prioritários no nosso planejamento para a área de Desenvolvimento Profissional e este Fórum já é um evento consagrado no nosso calendário", acrescentou. 

Dóro convidou a seguir a presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), Elenice Malzoni, para fazer seu pronunciamento. Ela fez uma retrospectiva sobre as políticas públicas da entidade no que se refere à assistência social, ao Estatuto da Criança e do Adolscente (ECA) e Estatuto da Pessoa Idosa e anunciou que, em breve, a instituição dará início a uma nova campanha para estimular a destinação do imposto de renda. "Teremos propagandas em mobiliário urbano e ônibus e faremos uma grande mobilização da sociedade para sensibilizar as pessoas, porque a contribuição de cada um e o voluntariado são muito importantes para a nossa cidade", revelou. A seguir, o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, reforçou a fala da presidente de FAS, destacando o profícuo histórico de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Curitiba e o CRCPR, seja em ações de fortalecimento do Terceiro Setor ou em diversas outras questões que concernem à atuação do profissional da contabilidade.

Palestras

Iniciando os trabalhos, o advogado Fernando Mânica, apresentou a palestra Compliance e integridade: transparência e autonomia privada nas parcerias do terceiro setor com a administração pública. "Por que devemos falar de compliance no Terceiro Setor? Eu responderia com alguns dados sobre a corrupção no mundo, levantados por alguns conceituados organismos internacionais, que têm mostrado que a percepção da sociedade é de que a corrupção tem crescido nos últimos anos, especialmente no Brasil (...) e isso precisa ser mudado. O compliance e a integridade vêm com o objetivo de favorecer essa mudança, prevenindo e evitando atos de corrupção", explicou. "Além de ser um crime previsto no código penal, a corrupção é um ato de quebra de confiaça pela prática de um ato ilícito por parte de pessoas físicas, jurídicas, Terceiro Setor, em benefício próprio", pontuou. 

A segunda palestra foi minstrada pelo advogado especializado em legislação do Terceiro Setor, Juliano Lirani, com o tema Há imunidade dos impostos sobre as receitas provenientes da exploração da atividade econômica pelas ESFL? OSC, como buscar seu direito a Imunidade?  Ele iniciou falando que até bem pouco tempo, os órgãos de fiscalização consideravam que as entidades do Terceiro Setor que explorassem atividade econômica estariam infringindo a legislação e que, portanto, deveriam perder o direito a imunidade tributária, mas que esse entendimento vem mudando. "Hoje mesmo, antes de vir para cá, consultei o Perguntão 2018 da Receira [Federal, sobre o imposto de renda] fiquei surpreso pois houve uma evolução da resposta a esta questão em relação a anos anteriores." Segundo ele, o informativo registra uma interpretação recente do Supremo Tribunal Federal que dá uma interpretação finalista da imunidade, "É uma preocupação maior com os fins da entidade, como é aplicado o dinheiro [oriundo da exploração da atividade econômica] do que com a questão da imunidade", disse. Mas alertou que a Receita Federal não especifica quais as atividades econômicas passíveis de serem exploradas pelas entidades e que é preciso analisar caso a caso. 

A seguir, Lirani abordou detalhes da legistação tributária aplicável às entidades, alertando para as oportundades, pontos críticos e cuidados relativos aos diversos tipos de tributos que impactam nas atividades de orgaziações de assistência social.

O último tema abordado no período da manhã foi Captação de recursos no Terceiro Setor, apresentado pela socióloca Marli Burato, certificada pelo Ministério do Planejamento como multiplicadora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), mantido pelo Governo Federal. "A entidade do Terceiro Setor tem que ter uma boa gestão, tanto quanto uma empresa privada, uma prefeitura, um governo do estado. A gestão tem 

que seguir a linha da profisssionalização, conhecimento técnico, do contrário não é possível fazer com que a entidade se perpetue", destacou. A seguir, detalhou as etapas necessárias à implantação de um modelo eficiente de captação de recursos.

No período da tarde, o Ministério Público Estadual (MPE) esteve presente com as promotoras de Justiça Karina Anastácio Faria de Moura Cordeiro e Angela Christiane Lunedo de Mendonça. Cordeiro comentou sobre o conceito de entidades do Terceiro Setor e como o MPE interage com elas, por exemplo, com visitas e inspeções realizadas em fundações e em algumas associações, em conjunto com assistentes sociais e auditores. "Toda fundação de direito privado precisa prestar contas ao MP”, reforçou Karina Cordeiro.

Posteriormente, Angela Mendonça apresentou o vídeo "Vida de Maria", curta-metragem em 3D, lançado em 2006, produzido pelo animador gráfico Márcio Ramos. O filme mostra a história da rotina da personagem "Maria José”, uma menina que se diverte aprendendo a escrever o nome, mas que é obrigada pela mãe a abandonar os estudos e começar a cuidar dos afazeres domésticos e a trabalhar na roça. Enquanto trabalha, ela cresce, se casa, tem filhos e depois envelhece, e o ciclo continua a se reproduzir com as próximas "Marias", suas filhas, netas e bisnetas.

Angela Mendonça falou sobre as instituições e os direitos voltados à criança e ao adolescente. "Os orçamentos devem ser definidos a partir das grandes prioridades. Uma boa ideia, sem recursos, é só uma boa ideia. Então a prioridade orçamentaria é essencial! Lugar de criança é no orçamento público!”. Angela também convidou todos os presentes a se aproximarem do MP: "Sem abrir mão do rigor e seriedade, deixamos nossas portas sempre abertas para as instituições do Terceiro Setor." 

Por fim, Marcos Boscolo, sócio da KPMG, onde é responsável pelo atendimento ao setor da Educação, falou sobre os principais aspectos a serem considerados na escrituração contábil das entidades do Terceiro Setor, visando atender às exigências legais, bem como à auditoria, à prestação de contas a entes públicos, conselheiros, comunidade e apoiadores.

Na avaliação do vice-presidente Narciso Dóro Júnior, o evento cumpriu a árdua missão de superar as edições anteriores, seja em número de participantes ou em qualidade da programação. "o Fórum Paranaense do Terceiro Setor é um sucesso desde a primeira edição, em 2015. Afinal, este é um tema que diz respeito a toda a sociedade do nosso Estado, já que as entidades que integram esse setor cumprem um importante papel, seja na área de educação, assistência social, meio ambiente e tantas outras, preenchendo lacunas deixadas pelo Estado, especialmente em um país tão desigual e complexo como o Brasil. Existem muita gente comprometida com esse trabalho pelo bem comum, mas como em todos os segmentos da sociedade, há também os mal intencionados, que utilizam organizações do Terceiro Setor para ter acesso a subvenções públicas e recursos provenientes da boa fá dos cidadãos Nós profissionais da contabilidade, podemos ajudar e coibir esse tipo de conduta, colocando nossos conhecimentos a serviço da sociedade para levar mais transparência às contas desse tipo de entidade. Por esta razão, o CRCPR não mede esforços para promover eventos que apresentem o que há de melhor e mais atual em termos de conteído para nossos eventos", finalizou.

Por Adriana Magalhães e Karin Oliveira - texto e fotos