3º Fórum do Terceiro Setor será em Londrina, dias 24 e 25 de outubro, com inscrições gratuitas

O auditório da UNIFIL, em Londrina, sediará, nos dias 24 e 25 de outubro o 3º Fórum Paranaense do Terceiro Setor. Estão confirmadas as palestras "Controles internos para o Terceiro Setor - um estudo do caso da SPVS", que apresentará uma visão dos processos e etapas para implantação das melhores práticas de gestão de controles internos, bem como relatórios de prestação de contas de entidades do Terceiro Setor; "Imunidade tributária dos impostos, que abordará o tema da exploração da atividade econômica por parte das entidades do Terceiro Setor e a imunidade do IPI, ICMS e ISS, demonstrando os limites para a comercialização, produção de bens, prestação de serviços e as implicações jurídicas para a imunidade; e "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: O que muda para o poder público e para as organizações da sociedade civil", que analisará critérios legais para a imunidade das contribuições sociais relativas a serviços de educação, assistência social e saúde.

As palestras acontecerão entre 9 e 17 horas, nos dois dias do evento. Garanta já a sua vaga!


Inscrição solidária

Para confirmar a inscrição, é preciso entregar cinco quilos de alimentos não perecíveis à organização do evento, no dia. A arrecadação será doada a entidades assistenciais cadastradas no CRCPR, em Londrina.

Para se inscrever e saber mais detalhes clique aqui.


Programação


Dia 24

9h às 12h - Palestra - "Controles internos para o Terceiro Setor - um estudo do caso SPVS" ¬- Luís Gustavo Budziak, contador, economista, mestre em administração, com especialização em contabilidade e finanças, professor da disciplina Valuation do programa de MBA-UP.

Conteúdo: Diagnóstico dos controles internos de entidades do Terceiro Setor; principais obstáculos para a implantação de controles internos no setor; necessidades e nível de implantação dos controles; agentes de financiamento e exigências para repasses de recursos; implantação de controles internos, principais fases, áreas e papel dos agentes; planos de contas, prestação de contas, critérios de rateios de despesas e uso de taxas administrativas.

12h às 14h - Intervalo

14h às 17h - Palestra - a confirmar - Laís de Figueiredo Lopes, assessora especial da Secretaria de Governo da Presidência da República. Atuou na agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Governo Federal, na construção da Lei 13.019/2014 e do Decreto 8.726/2016.


Dia 25

9h às 12h - Palestra - Imunidade tributária dos impostos - Juliano Lirani, advogado com pesquisa focada na tributação do Terceiro Setor, integrante do Comitê de Terceiro Setor da OAB-PR.

Conteúdo: A imunidade tributária e os limites para a exploração da atividade econômica por parte das entidades do Terceiro Setor e a análise da incidência do ICMS, ISS e IPI. A discussão no STF a respeito da extensão da imunidade tributária aplicada às entidades do Terceiro Setor na aquisição de produtos, mercadorias e serviços e a incidência do ICMS, ISS e IPI

14h às 17h - Palestra - Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil: O que muda para o poder público e para as organizações da sociedade civil - Leandro Marins de Souza, advogado, especializado em direito tributário e do terceiro setor, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/PR (2011-2015).

Conteúdo: CEBAS: obtenção e benefícios fiscais; abrangência da "isenção" (cota patronal, RAT, CSLL, COFINS); contribuição ao PIS sobre a folha e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF): medida judicial para restituição de valores; contribuição para terceiros (SESC/SENAC/SEBRAE/INCRA/SALÁRIO-EDUCAÇÃO): medida judicial para discutir o recolhimento indevido; COFINS, isenção e atividades próprias: entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e receitas financeiras.