2º Fórum Paranaense de Contabilidade debate tributação, desafios econômico e político, corrupção, o papel do profissional e impacto da tecnologia

“Atualidades tributárias de 2016”, aliás, foi o tema da primeira palestra, apresentada pelo advogado tributarista Leonardo Sperb de Paola, sócio da DPZL Sociedade de Advogados, doutor em direito tributário, presidente do Instituto de Defesa do Contribuinte e integrante dos conselhos de tributação da Associação Comercial do Paraná e da Federação das Indústrias do Estado do Paraná. O desafio foi traçar um panorama do caos tributário nacional. Segundo ele, "o Brasil é o país cujo sistema tributário apresenta o maior número de obrigações acessórias em todo o mundo". Ao falar sobre a implantação do Sped, lembrou que havia a promessa dos órgãos de fiscalização e controle envolvidos no processo de que o nível de automação do sistema diminuiria e a ampla possibilidade de cruzamento de informações entre diferentes órgãos e instâncias resultaria na simplificação dos procedimentos contábeis, “mas até agora só temos visto mais e mais complexidade”, disse.

Sobre o governo do presidente em exercício, Michel Temer, afirmou que as expectativas na área tributária são moderadas, já que o desafio que a nova equipe tem de enfrentar é enorme, a começar pela dependência de aprovação de mudanças importantes pelo Congresso. “Certamente haverá um aumento da carga tributária. A tendência é que, num primeiro momento, haja alterações em questões que não dependem do Congresso, como alíquotas de contribuições, a exemplo da CIDE, de tributos como IPI e Imposto de Importação, medidas que podem produzir algum efeito imediato no aumento da arrecadação. Mas não está descartada a criação de novos impostos e contribuições, ainda que temporárias, como a CPMF”, acredita. Também chamou a atenção para o projeto de lei 5205/2016 que a presidente afastada “deixou de herança”, alterando os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, dispondo sobre a tributação das doações e heranças e do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo lucro presumido e arbitrado, entre outras mudanças. “Não creio que este PL evolua positivamente para o governo, mas é recomendável que as entidades acompanhem a tramitação e, se for o caso, mobilizem seus representantes, para tentar evitar os eventuais impactos negativos da alteração da tributação das empresas de lucro presumido”, reforçou.

O 2º Fórum Paranaense de Contabilidade foi realizado nessa quarta-feira, 18, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR). Na abertura, o presidente do CRCPR, Marcos Rigoni, saudou os participantes destacando o grande empenho do Desenvolvimento Profissional do CRCPR, comandado pela vice-presidente de Elizangela de Paula Kuhn, na organização do evento, e agradeceu aos palestrantes por colocarem à disposição dos contabilistas paranaenses seu conhecimento e experiência em temas tão relevantes e atuais.


Desafios do desenvolvimento

O economista Lucas Lautert Dezordi, doutor e mestre em Desenvolvimento Econômico (UFPR), professor titular do curso de Economia da Universidade Positivo e sócio da Valuup Consultoria e Assessoria Ltda, conselheiro fiscal do Instituto Life e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECON-PR), foi o segundo palestrante do dia, apresentando o tema “Desafios para o desenvolvimento econômico brasileiro”, abordando aspectos macroeconômicos tais como os impactos da combinação de inflação alta, juros altos e déficit público, traçando um paralelo com outros países em desenvolvimento.

Segundo ele, ainda que a economia brasileira retorne a uma situação de equilíbrio dos fundamentos, o país não conseguirá retomar o crescimento econômico sem investimentos. Dada a falta de recursos do BNDES e demais bancos públicos, ele acredita que isto só será possível se os investimentos contarem com financiamento dos bancos privados. "O maior desafio neste momento para que o Brasil tenha possibilidade de voltar a almejar um crescimento de longo prazo, melhorando a distribuição da renda e retomando os investimentos em educação e em outras questões que afetam diretamente a produtividade, é fazer uma profunda reforma do mercado de capitais, para que a economia dependa menos do financiamento dos bancos públicos", disse.
Sobre as perspectivas para o país, sob o comando da nova equipe econômica, Dezordi avalia que foram escolhidas pessoas de inquestionável qualidade técnica, mas concorda com Leonardo Sperb de Paula que o maior desafio é no âmbito político. Ele acredita que é possível frear a deterioração do ambiente da economia e que o nível de emprego deve parar de cair até o fim de 2016 e manter-se estável em 2017.


Responsabilidades do contador

O fórum prosseguiu, no período da tarde, com mais três palestras. A primeira “O papel e as responsabilidades do profissional da contabilidade no combate à lavagem de dinheiro”, por Gerson D’Agord Schaan, coordenador-geral de pesquisa e investigação e representante do órgão junto à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, a Plenárias e Grupos de Trabalho do Grupo de Ação Financeira Internacional – GAFI/FATF, bem como a outros fóruns internacionais de combate à lavagem de dinheiro, tendo coordenado o grupo de trabalho sobre Inteligência Fiscal do Centro Interamericano de Administrações Tributárias – CIAT, atuando ainda como palestrante na Escola Superior de Guerra (ESG), no Curso Superior de Inteligência Estratégica e como conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).


Combate à corrupção

Gerson apresentou um histórico das iniciativas que resultaram nas atuais legislações de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, afirmando que as mais importantes iniciativas se intensificaram nos anos 80, com o Brasil se inspirando nas experiências de outros países. Os EUA, por exemplo, haviam assimilado, na época, que não bastava ficar prendendo traficante e apreendendo droga; era preciso atingir as finanças e o patrimônio. A Convenção de Viena, em 1988, foi um dos pilares do combate aos crimes patrimoniais. A Lei 9.613 é de 1988, tendo criado o COAF e a base das regras que, revisadas e aperfeiçoadas, vêm sendo aplicadas.

A responsabilidade do contador, assim como de outros segmentos – bancos sobretudo - surgiu da percepção de que o crime organizado poderia estar usando-os em suas ações. Essa preocupação está presente nas 40 Recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional GAFI, propostas para que os países adotassem padrões e promovessem a efetiva implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo, além de outras ameaças relacionadas a esses crimes. O GAFI elaborou padrões adotados por mais de 180 países, por meio de uma rede global de organizações regionais de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo. Essas recomendações tornaram-se a base para que todos os países atingissem o objetivo comum de combater esses crimes.
Segundo Gerson, o sistema brasileiro foi se aperfeiçoando com regras de cooperação internacional – temos acordos hoje com pelo menos 90 países -, regras de criminalização de crimes financeiros, fiscalização, multa, apreensão, comunicações como as exigidas pelo Coaf: no ano passado, o Coaf recebeu de vários setores – bancos, principalmente - mais de 1,3 milhão de informações sobre suspeita de crime financeiro, e pouco mais de 2,2 mil da classe contábil, com apenas 4% dessas últimas consideradas relevantes. As informações “quentes”, em geral, são sobre movimentações financeiras, na maior parte dos casos, em espécie. Para Gerson, as informações são fundamentais para dar continuidade à investigação nas diversas fases.

Lavagem de dinheiro

Ainda falando sobre “Combate à lavagem de dinheiro”, em sua palestra, Roberto Leonel de Oliveira Lima, relatou o caso de uma OSCIP que desviou recursos públicos, a investigação iniciando por uma declaração à Receita Federal. A organização tinha contratos de parceria com prefeituras de todo o Brasil e recebia vultosas verbas da saúde, tendo desenvolvido todo um esquema para ocultar a contabilização, fazendo, por exemplo, saques em espécie, simulação de aquisição de títulos da dívida pública, aquisição de terras inexistentes, demonstrando receitas fictícias de supostas atividades agropecuárias. A Receita descobriu que os proprietários da organização ficavam com pelo menos 33% dos recursos e obtiveram uma evolução patrimonial espantosa.


Lava Jato

Roberto Leonel de Oliveira Lima é auditor fiscal da (RFB), chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal em Curitiba e instrutor certificado do tema Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo pela Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ele expôs também o esquema da Lava Jato, que já soma mais de mil investigados, tendo começado com contratos da Petrobrás com grandes empreiteiras, e cujas saídas contábeis para justificar o pagamento de propina são contratos fictícios, falsos serviços, pagamentos de serviços e mercadorias inexistentes, remessas de recursos para obras no exterior, entre outros artifícios.

Para ele, o fato de estarmos identificando tantos focos de corrupção e tantas pessoas envolvidas, hoje, não significa que a corrupção fosse menor antes, mas apenas que o país aprimorou as leis e os instrumentos para detectar essas formas de crimes. O sucesso da Lava Jato, na sua opinião, se deve à feliz parceria entre a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público. No processo, a Receita Federal faz a parte administrativa e o Ministério Público cuida da parte criminal, explicou.

Impacto da transformação digital

A programação do fórum foi encerrada com a palestra “A transformação digital que vivemos – o impacto em nossas vidas e organizações”, ministrada pelo executivo da unidade de negócios Enterprise Social Software da IBM, o engenheiro Adriano Della Coletta, coordenador e professor do MBA em Gestão da Tecnologia da Informação da Universidade Positivo, em Curitiba, mestre em Administração pela PUC-PR, pós-graduado em Finanças e Planejamento e Gestão de Negócios pela FAE e especializado em Administração de Negócios pela ESADE/Espanha.

Quem hoje não utiliza smartphone, tablet, Netfflix, Facebook, Youtube, Whatsap, Uber, entre outras novidades da tecnologia, questionou Adriano. A transformação digital, na sua opinião, começou há uns 10 anos, desencadeando novos comportamentos sociais, opondo os modelos tradicionais aos novos. Citou vários exemplos das possibilidades que hoje temos de divulgarmos em redes sociais fatos, no momento mesmo em que acontecem. A facilidade, a rapidez, o grande número de alternativas de tornar informações públicas requer filtro, análise de todo mundo, pois nunca se sabe quais poderiam ser as consequências, por exemplo, de alguém que está em busca de trabalho postar alguma coisa indevida em sua rede social.

Mas, nessa sociedade hiperconectada, a transformação digital pode nos levar a um horizonte positivo, se soubermos lidar com as mudanças trazidas pelas novas tecnologias e explorar a revolução do conhecimento que está acontecendo. Hoje, as organizações são desafiadas a desenvolver novas estruturas para atender as novas posturas. Empresas, por exemplo são desafiadas em relação a suas marcas, produtos, serviços vigiados pelos consumidores, além da concorrência, mercados em mudança, novo significado para carreira, etc. Estamos todos sendo desafiados. Para Adriano, a questão não é tanto de competência técnica mas de mudança de comportamento. A nova sociedade pede pessoas com criatividade, inovação, empreendedorismo, a postura aberta de saber aprender, saber analisar, inteligência coletiva e cognitiva, saber lidar com a diversidade.

Sorteios

Nos intervalos das palestras, a organização do evento sorteou livros oferecidos pela Editora Juruá. Além disso, concorreram ao sorteio de duas inscrições para participar do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que acontece de 11 a 14 de setembro em Fortaleza, CE. Os ganhadores das inscrições foram Amanda Crissi e Anderson Rabistec.

Solidariedade

Durante a cerimônia de abertura, o coordenador do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) no Paraná, Francisco Savi, realizou a entrega simbólica dos cerca de 750 kg de alimentos não perecíveis arrecadados junto aos participantes, a título de ingresso social, ao padre Renaldo Amauri Lopes, diretor presidente do Pequeno Cotolengo Paranaense, referência no Paraná em acolhimento, saúde, educação e qualidade de vida para pessoas com deficiências múltiplas, abandonadas pelas famílias ou em situação de risco.

Em seu agradecimento, o padre Renaldo destacou a importância das doações, especialmente neste momento de crise, que afeta a sociedade como um todo, mas especialmente as entidades do terceiro setor que atendem as populações mais carentes e vulneráveis. Agradeceu também pelo trabalho da classe contábil de conscientização de seus clientes, Pessoa Física e Jurídica, quanto à importância da destinação do imposto de renda devido. “Entidades como a nossa dependem quase que exclusivamente de doações. No nosso caso, temos uma enorme responsabilidade, pois as crianças com deficiência que abrigamos não têm mais ninguém com quem contar na vida. Esperamos que vocês intensifiquem esse trabalho de conscientização, pois o imposto que fica aqui, a gente sabe onde e como é aplicado”, disse. Também fez um lembrete quanto à Nota Paraná: “Se você não quer pôr o CPF na nota, peça mesmo assim. É só mandar a nota para entidades como o Pequeno Cotolengo. Pode ser a original, cópia, foto, entregue pessoalmente, pelo correio, por e-mail, de qualquer jeito. Só no ano passado mais de R$ 100 milhões deixaram de ser aproveitados no programa Nota Paraná, que podiam ter voltado para os contribuintes ou ajudado instituições”, arrematou.