Softwares gratuitos começam a ser disponibilizados para emissão de NFC-e no PR

A convite da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Curitiba (Microtiba), o CRCPR foi representado, nessa terça-feira, 23, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, pelo vice-presidente de Administração, Marcos Rigoni de Mello, na solenidade de assinatura de termo de cooperação técnica entre o governo do Paraná, a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Curitiba (Microtiba), a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) para disponibilizar gratuitamente às empresas software de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Assinaram o documento o governador Beto Richa, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e os presidentes da Microtiba, Armando Santos Lira; da ACP, Antônio Miguel Espolador Neto; e da Faciap, Guido Bresolin Junior.

presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná, Divanzir Chiminacio; o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, Hugo Catossi, e o vice, Juarez Morona.

A implantação da NFC-e em todo o estado já era prevista e, antecipando-se, por iniciativa da ACP, pelo menos três mil empresas já a utilizam, informa o presidente da ACP, Antônio Miguel Espolador Neto. Para o governador Beto Richa, ela representa desburocratização, agilidade, transparência, eficiência e vai ajudar a combater a sonegação, a inadimplência e a concorrência desleal. O secretário Mauro Ricardo Costa explicou que ela vai facilitar a vida tanto do consumidor como do empresário porque ambos receberão as notas pela internet, sem ter mais a necessidade de imprimir o documento. O presidente da Faciap, Guido Bresolin Junior, lembrou que "o empresário vai poder registrar toda a sua movimentação, o que facilita para controlar o que foi vendido e até no momento de pagar os impostos”, disse ele. “Estamos bem confiantes com esta nova ferramenta, que pode ser utilizada tanto online como offline. Em casos de falta de energia ou de acesso à internet, por exemplo, o comerciante pode emitir a nota e transmitir no final do dia", afirmou o presidente da Microtiba, Armando Lira.

Obrigatoriedade: cronograma

No mês de abril, o governo publicou no Diário Oficial a resolução Sefa 145, que estabelece a obrigatoriedade da emissão da NFC-e a todos os estabelecimentos de varejo do Estado - cerca de 203 mil. Estão liberados da exigência apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs). Para facilitar a adesão das empresas, a Secretaria da Fazenda publicou, em seu portal, um comunicado convidando instituições interessadas no desenvolvimento de aplicativo gratuito de emissão do documento. As entidades de representação de classe que tiveram a iniciativa foram a ACP, em parceria com a empresa desenvolvedora Inventti; a Faciap, em parceria com a Koinonia Sofware, e a Microtiba, em parceria com a Safeweb.

O uso da NFC-e passa a valer a partir do dia 1º de julho para os postos de combustíveis. Em agosto, aderem restaurantes, comércios varejistas de livros, jornais, óticas e lojas de armas e munições. Em setembro, comércios de calçados, tecidos, gás, artesanatos e similares. Em outubro, padarias, joalherias, lojas de informática, eletrodomésticos e telefonia. Em novembro, comércios varejistas de vestuário, materiais de construção e similares. Em dezembro, lojas de departamentos, comércios de bebidas e padarias. E, em janeiro, supermercados, farmácias, açougues, peixarias e mercearias.

Independentemente do cronograma de obrigatoriedade, as empresas podem antecipar sua adesão. Quem já quiser adotar a NFC-e, no entanto, precisa ter um certificado digital (padrão ICP-Brasil), possuir um sistema emissor da nota e formalizar o pedido na área restrita do Portal da SEFA (www.fazenda.pr.gov.br).

Mais orientações sobre o assunto no Portal SPED/PR (www.sped.fazenda.pr.gov.br).
O aplicativo da Microtiba/Safeweb pode ser baixado pelo link: http://portal.safeweb.com.br/microtiba.