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O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) realiza, em 15 de dezembro, a partir das 9h, a 11ª edição do tradicional Fórum do Terceiro Setor; O Fórum, que desta vez será transmitido online, na TV CRCPR, abordará questões como escrituração contábil, gestão e legislação aplicáveis às entidades sem fins lucrativos, além de trazer uma atualização sobre os reflexos da Reforma Tributária para instituições beneficentes e organizações da sociedade civil. A mediação será conduzida pelo coordenador da Comissão CRCPR Terceiro Setor, Nelson Zafra, e os palestrantes serão os também membros da Comissão, William Fischer da Silva, Fernando Luiz Mazur e Juliano Garrett Galvão. 

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Fernando Luiz Mazur, que é contador especializado no Terceiro Setor, com pós-graduação na área e atuação exclusiva, sócio de escritório referência no segmento e integrante de comissões e grupos de trabalho, no evento ministrará a palestra “Procedimentos importantes da escrituração contábil para entidades do Terceiro Setor". Já o contador Juliano Garrett Galvão, com experiência em legislação e tributação aplicada às organizações do Terceiro Setor, atuando em temas como imunidades, isenções e impactos das mudanças normativas, apresentará a palestra “Reflexos da Reforma Tributária nas entidades do Terceiro Setor”.

O evento contabilizará três pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC), destinados a auditores, peritos e profissionais de empresas de grande porte (PROGP ou PRORT*).

 

Confira entrevista com Juliano Garrett Galvão:


Juliano Garret Galvão

CRCPR Online: Quais são os principais pontos da Reforma Tributária que afetam diretamente as entidades do Terceiro Setor?

Juliano Garrett (JG): Embora ainda necessite das Leis Complementares, a Emenda Constitucional e projetos apontam um olhar para as entidades sem fins lucrativos. Com a Reforma Tributária, fica mais claro o reconhecimento da imunidade tributária e isenções.

CRCPR Online: Existem mudanças previstas na Reforma que podem influenciar a captação de recursos por essas entidades?

JG: Sim, especialmente em relação às doações. Com a Reforma Tributária, existe previsão da não Isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) sobre as doações para as entidades de caráter social. 


CRCPR Online: Quais são as tendências emergentes em termos de políticas tributárias que as entidades do terceiro setor devem observar?

 JG: Um ponto alto é a reformulação do Código Tributário Nacional (CTN), que afetará não apenas as entidades sem fins lucrativos, mas suas intermediadoras e prestadoras de serviços. Além disso, espera-se uma simplificação em algumas exigências por parte do CEBAS em relação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). 

Confira entrevista com Fernando Luiz Mazur:

Fernando Luiz Mazur

CRCPR Online: Poderia nos dar uma visão geral sobre a importância da escrituração contábil para entidades do Terceiro Setor?

Fernando Luiz Mazur (FLM): A escrituração contábil não é apenas uma exigência legal, mas uma ferramenta essencial de gestão e transparência que apoia a missão e a sustentabilidade das entidades do terceiro setor. É fundamental para essas entidades terem uma escrituração contábil regular, por várias razões, que vão desde a transparência e a conformidade legal até a eficiência na gestão e a credibilidade perante doadores e parceiros. É a garantia que todas as operações financeiras da entidade sejam registradas de forma precisa e organizada. Isso é crucial para a prestação de contas ao poder público, aos doadores, beneficiários, voluntários e outras partes interessadas, demonstrando como os recursos estão sendo utilizados e assegurando que estão sendo direcionados para os fins propostos. As entidades do terceiro setor gozam de imunidades e isenções tributárias, e devem cumprir diversas obrigações legais e fiscais, como a entrega de declarações e relatórios a órgãos reguladores. Uma boa contabilidade facilita o cumprimento dessas obrigações, além de manter as certidões negativas em dia, evita problemas legais e possíveis penalidades.


CRCPR Online: Que conselhos você daria para entidades do Terceiro Setor que estão iniciando seus processos de escrituração contábil?

FLM: É crucial contar com a ajuda de um profissional de contabilidade que tenha experiência com o terceiro setor. Esse especialista estará familiarizado com as especificidades legais e fiscais que se aplicam a essas entidades. Além disso, desenvolva políticas claras para a gestão financeira, incluindo como serão registradas as receitas e despesas, quem tem autorização para realizar pagamentos e como serão tratados os recursos recebidos. Então, garanta que todos na entidade compreendam a importância da contabilidade e sigam as práticas estabelecidas. Treine a equipe sobre os procedimentos contábeis básicos e a importância de manter registros precisos. Outra dica, é gerir relatórios financeiros periódicos, como balancetes mensais, demonstrativos de receitas e despesas, e relatórios de fluxo de caixa. Esses documentos são essenciais para a gestão financeira e a tomada de decisões. É importante também incentivar a equipe a participar de cursos e workshops sobre contabilidade e gestão financeira para o terceiro setor. A capacitação contínua ajuda a manter boas práticas e a melhorar a eficiência da gestão financeira. Ao seguir esses conselhos, as entidades do terceiro setor podem estabelecer uma base sólida para suas práticas contábeis, garantindo transparência, conformidade legal e uma gestão financeira eficiente.

CRCPR Online: Como a escrituração contábil pode ajudar a construir confiança com doadores e outras partes interessadas?

FLM: A escrituração contábil é essencial para construir confiança com doadores e outras partes interessadas nas entidades do terceiro setor. Ao adotar práticas contábeis rigorosas e transparentes, as entidades podem demonstrar responsabilidade e confiabilidade, fortalecendo sua relação com doadores, o que é essencial para a sustentabilidade e o sucesso contínuo da organização. A contabilidade oferece uma visão clara e detalhada de como os recursos financeiros são recebidos e utilizados. A contabilidade transparente e com qualidade serve como ferramenta para captação de recursos, doadores apreciam saber que seus recursos estão sendo usados conforme prometido, e a documentação contábil sólida facilita essa comunicação.

CRCPR Online: Como a digitalização e novas tecnologias estão impactando a contabilidade no Terceiro Setor? 

FLM: As novas tecnologias estão transformando significativamente a contabilidade no terceiro setor, proporcionando mais eficiência, precisão e transparência. Através da automação de processos contábeis, softwares de contabilidade específicos, integração de sistemas, utilização de inteligência artificial, compliance, ferramentas de BI e monitoramento dos processos em tempo real, o impacto dessas tecnologias na contabilidade do terceiro setor é profundo, ajudando as organizações a operarem de maneira mais eficiente, transparente e segura, e permitindo que elas se concentrem mais em sua missão principal e menos nas complexidades administrativas.

Inscreva-se aqui!

* PROGP: Profissionais que atuam em funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas e entidades de grande porte 

PRORT : Profissionais Responsáveis Técnicos que assinam as demonstrações contábeis de empresas com faturamento superior a 78 milhões


Reprodução permitida, desde que citada a fonte.