:: TRANSPARÊNCIA: META DO NOVO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ
Ao
assumir, em janeiro de 2003, a presidência da Junta Comercial do Paraná
(Jucepar), o representante comercial e presidente do Conselho Regional de Representantes
Comerciais (Core), Júlio Maito Filho, prometeu provocar na instituição
um duplo choque de transparência. Transparência no plano administrativo.
Transparência na relação com a sociedade.
Para alcançar os objetivos, ele pretende modernizar ao máximo o órgão, utilizando todos os recursos disponíveis para facilitar e agilizar os serviços. Argumenta ele que o mundo está passando por choques de modernidade que são cada vez mais rápidos. “O portador de serviços tem que se adaptar aos novos tempos. Tem de saber que o futuro é agora. É no presente em que se determina o que vai acontecer”, afirmou.
Júlio
informou que vinha desenvolvendo estudos para implantar as mudanças,
inclusive para buscar a autonomia da instituição, que é
uma autarquia estadual vinculada à Secretaria da Indústria e Comércio
do Estado do Paraná e ao Departamento Nacional de Registro do Comércio,
órgão do Ministério da Indústria, Comércio
e Turismo. Adiantou que as mudanças vão exigir um levantamento
completo da instituição e investimentos amplos em áreas
estratégicas, principalmente em informática para instalar um sistema
capaz de abrir o acesso às informações, oferecer o que
for possível pela internet, criar auto-serviços, abreviar prazos,
desburocratizar…
Descentralização
Além da informatização, a descentralização
é outra grande meta de Júlio Maito Filho. Além da sede,
os serviços da Junta hoje podem ser realizados em 23 escritórios
e 24 postos de atendimento, instalados nas principais cidades do estado. Esses
serviços são basicamente registro, cadastramento de empresas mercantis,
alteração de contrato e conferência da existência
legal das firmas individuais e sociedades mercantis, de acordo com as normas
do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
Criada pela Lei estadual nº 32, de 2 de julho de 1892, e transformada em autarquia pela Lei estadual 7.039, de 19 de outubro de 1978, a Junta Comercial do Paraná completou 110 anos no ano passado.
Recadastramento
de empresas
Uma das primeiras ações do novo presidente, por determinação
do novo governo do estado, foi suspender o contrato de recadastramento das empresas,
realizado nos últimos meses de 2002. O recadastramento em si era justificável
- tinha o objetivo de eliminar do sistema cadastros inativos, retirando-os da
lista de consultas de nomes para abertura de novas firmas (a Junta tem 1,1 milhão
de empresas cadastradas, mas apenas cerca de 500 mil estão ativas) –
mas a forma como foi realizado é que vem sendo questionada pelo estado,
disse.
Contabilistas,
grandes parceiros
Ao visitarem o presidente da Junta Comercial, representantes da classe contábil
foram recebidos como os principais parceiros do órgão, uma vez
que são eles que fazem abertura de firmas e alterações
nos contratos. Eles são os intermediários entre a Junta e as empresas.
Comparando os contabilistas com os despachantes do Detran, Maito prometeu instalar
uma sala para os contabilistas na Jucepar. Participaram da visita o presidente
do CRCPR, Nelson Zafra; Valdir Pietrobon, presidente do Sescap/PR, e o diretor
Expedito Barbosa Martins; Divanzir Chiminácio, presidente do Sicontiba.
Pesquisa
de satisfação
Júlio Maito Filho solicitou sugestões aos contabilistas e a todos
os segmentos de usuários para seus planos de mudanças na Junta
Comercial do Paraná. Entrando, a propósito, na página (www.pr.gov.br/jucepar),
pode-se responder a uma pesquisa de satisfação em relação
aos serviços do órgão.
Novos
vogais
O quadro de vogais da Jucepar, formado por 20 membros de categorias profis-sionais,
também foi renovado. Indicados pela classe contábil, assumiram
o contador Paulo Júlio Coelho de Lima, efetivo, e Maurício Fernando
Cunha Smijtink, como suplente.
Cabe aos vogais analisar e aprovar os processos de constituição e alteração de empresas – um serviço que sofreu acúmulo, nos dois primeiros meses do ano, em razão das férias, das dificuldades de adaptação dos vogais e do novo Código Civil. Segundo Paulo Coelho, muitos projetos estão voltando porque não estão seguindo as normas e conceitos do código.
O Departamento Nacional de Registro de Comércio, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, coloca à disposição do público, na sua página (www.dnrc.gov.br) as alterações constantes do novo Código Civil. O código, que entrou em vigor no dia 12 de janeiro, traz muitas novidades que afetam a atividade contábil e empresarial, exigindo atualização dos profissionais e empresários.
O Sebrae/PR também publicou um manual, em linguagem bem acessível, com as mudanças do Código Civil. Tanto esse manual quanto o Código Civil estão disponíveis para download na página do CRCPR (www.crcpr.org.br).
O Sescap/PR e o CRCPR, com apoio da Fecopar e dos sindicatos contábeis, ofertou aos profissionais, um curso prático de elaboração de contratos sociais, com base no novo código. Uma teleconferência sobre o mesmo tema foi transmitida, no dia 18 de março, para quase uma centena de cidades paranaenses. O palestrante foi o contador Valdir Oripka Milicio, pós-graduado em direito societário, consultor contábil financeiro e um dos mais experientes funcionários da Junta Comercial do Paraná.