O Diário Oficial da União publicou, na edição de 13/05/2002 parecer do Conselho Nacional de Educação, classificando o curso de Ciências Contábeis como genérico, com carga horária reduzida para três anos. Felizmente, a resolução não foi homologada pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza. No entanto, esta é a segunda vez, nos últimos cinco anos, que redefinições das diretrizes curriculares de cursos superiores tentam minimizar as Ciências Contábeis.

Comentando o parecer, o professor e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Nelson Zafra, afirmou que ele representa "uma total falta de respeito aos contabilistas, desconhecimento da evolução da contabilidade e de seu papel econômico e social". Segundo ele, uma ciência que fundamentou legislação tão importante como a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser relegada a condição secundária no plano educacional.

Não menos indignado ficou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Alcedino Gomes Barbosa. Em ofício ao ministro da Educação, ao Conselho Nacional de Educação e aos deputados e senadores integrantes das câmaras de educação do Congresso Nacional, ele repudiou veementemente o parecer do CNE. Diz no ofício: "Sobre os contadores pesam responsabilidades de apurações, auditorias, perícias, arbitragens e quantificações de informações financeiras, patrimoniais e governamentais, que afetam diretamente os negócios, a sociedade e a própria governabilidade". Além de formação técnica, em uma economia globalizada, o contador precisa ter visão geral. O currículo reduzido afetaria o padrão de qualidade dos serviços contábeis.

Argumentando que a contabilidade é uma atividade complexa, reconhecida por lei (Dec. 9295/1946), a carta lembra que o CFC , os CRCs e demais entidades contábeis estão atentos e preocupados com as mudanças que afetam a profissão; estão se mobilizando, patrocinando cursos, seminários e outros eventos que resultam em melhoria dos serviços contábeis.

A propósito, foi enviada à Secretaria de Educação Superior uma proposta de alteração do currículo do curso de Ciências Contábeis, com duração mínima de 2.700 horas/aula, ministráveis, no mínimo em quatro anos e no máximo em seis.

Curso técnico

Além do surpreendente parecer do Conselho Nacional de Educação, há outra definição que vem igualmente preocupando e mobilizando os conselhos de contabilidade. Trata-se dos artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1966) e decretos que regulamentaram o ensino técnico. O curso técnico de contabilidade, que durava três anos, passou a ser feito em apenas um ano.

A questão vem sendo amplamente discutida, no âmbito dos conselhos, para que nenhuma decisão precipitada venha a ser tomada. Como é uma medida irreversível, ditada pela LDB, a tendência – analisa Nelson Zafra - é que o curso técnico, se não for reavaliado, seja condenado à extinção.

Exame de Suficiência

:: O objetivo do exame de suficiência é melhorar a qualidade profissional

A Resolução 853/99 do Conselho Federal de Contabilidade "foi editada com o objetivo de melhorar a qualidade dos profissionais inscritos nos respectivos conselhos regionais, ou seja, realizar a devida fiscalização aprovando os que adquiriram conhecimentos suficientes para exercer a profissão e reprovando aqueles que ainda não estão aptos ao seu exercício". Trecho de sentença emitida recentemente por um juiz da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao julgar processo em que a necessidade do exame era questionada.

O magistrado vai além, afirmando que todas as profissões deveriam aplicar semelhante sistemática para selecionar seus profissionais. A regra vale para todos os interessados em exercer a profissão, independentemente do ano de formatura, a partir de 1º de janeiro de 2000.

Segundo o presidente do CRCPR, Nelson Zafra, esta é apenas uma das sentenças em que a Justiça brasileira tem reconhecido a base legal do exame de suficiência. Na realidade – acrescenta – não se trata de uma imposição do sistema CFC/CRCs, mas de uma exigência da sociedade, das empresas, do setor público, do mercado e da ciência contábil. Não há como nem porque voltar atrás em um processo histórico que pede excelência, aprimoramento e atualização permanente dos profissionais de contabilidade.

O sexto exame de suficiência da profissão contábil, cujas provas serão aplicadas, no dia 29 de setembro, registra 1.287 candidatos inscritos no Paraná: 853 farão o exame para contador e 434 para técnico em contabilidade. Na página do CRCPR (www.crcpr.org.br ) os candidatos podem consultar a legislação sobre o exame, o conteúdo programático indicado, os critérios de avaliação e as provas anteriores, inclusive com gabaritos de respostas.