Nesta entrevista à Folha do CRCPR, o delegado da Receita Federal em Curitiba e Região metropolitana, Vergílio Concetta, fala sobre os novos serviços do órgão e também sobre as novas regras de entrega da DCTF (Declaração de Contribuições e Tributos Federais), que requer certificação digital.

Folha do CRCPR - O que muda este ano na DCTF (Declaração de Contribuições e Tributos Federais)?

Vergílio - A principal mudança é que a partir de 2005, a entrega passa a ser mensal para as pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas, cuja receita bruta no segundo ano-calendário anterior ao período correspondente à DCTF tenha sido superior a R$ 30 milhões ou cujo somatório dos débitos declarados nas DCTF relativas ao segundo ano-calendário anterior ao período tenha sido superior a R$ 3 milhões.

Folha do CRCPR – Tem alguma novidade também em relação a penalidades por atraso, informações incorretas ou omitidas na DCTF?

Vergílio – Não entrega no prazo, multa de 2% ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante dos débitos informados, limitada a 20%, observados os valores mínimos. Para informações incorretas a multa é de R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

Folha do CRCPR – A entrega da DCTF está condicionada à certificação digital. Como fazê-la?

Vergílio – A certificação não é efetuada pela Receita Federal. O processo deverá ser feito junto a uma das certificadoras indicadas: Certisign, Serasa e Serpro, em cujos sites constam os procedimentos.

Folha do CRCPR – Que novos serviços a Receita Federal vem oferecendo pela internet que facilitam para os contadores?

Vergílio – Os serviços já disponíveis são: Pesquisa da Situação Fiscal do Contribuinte, Obtenção de Cópia de Declarações, Emissão de Comprovantes de Arrecadação, Retificações de DARF e Procuração Eletrônica. Na área do Comércio Exterior, através do Siscomex, os serviços disponíveis são: Cadastro de Representantes Legais, Exportação, Mantra, Importação, Trânsito Aduaneiro, Internação Zona Franca da Manaus.

Folha do CRCPR – Há outros programados?

Vergílio – Estão programados para entrar em operação a Inscrição, alteração de baixa no CNPJ e CPF, o Acompanhamento na Tramitação de Processos Fiscais, o Parcelamento de Débitos Fiscais e a Compensação.

Folha do CRCPR – A Receita vem planejando outras medidas para eliminar as filas?

Vergílio – As filas estão relacionadas a um processo de emissão maciça de avisos que ocorreu a partir de abril de 2004 e que deverá se estender até meados de 2005. Avisos estes que se originaram de divergências constatadas através do batimento das informações prestadas nas DCTF. Somente no ano de 2005, a Delegacia da Receita em Curitiba promoveu 25.281 retificações de DARF. Durante o ano de 2003 foram efetuadas 11.394 retificações.