De tanto ouvir queixas dos contabilistas paranaenses sobre dificuldades no atendimento e exigências absurdas da Receita Federal, a ponto de ameaçarem o exercício da profissão, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Maurício Fernando Cunha Smijtink decidiu recorrer ao Judiciário para obter do órgão federal um serviço rápido e de qualidade. Paralelamente, o CRCPR está reivindicando a instalação de uma Central de Atendimento ao Contribuinte, nas suas dependências, em Curitiba, para uso exclusivo dos contabilistas.
Filas na madrugada

As filas na sede da Receita Federal, em Curitiba, começam na madrugada, por volta das 4h, embora o atendimento só inicie, por meio de senha, às 9h. Houve até um assalto a um contribuinte, na madrugada de 28 de julho.
“Acordar muito cedo, enfrentar frio, chuva e o risco de ser assaltado e até morto, para cumprir obrigações para com o fisco é o cúmulo; mas é a dura rotina de muitos brasileiros, pois isso não acontece apenas em Curitiba”, afirma o presidente do CRCPR, Maurício Fernando Cunha Smijtink.

Falta de pessoal e excesso de exigências

O problema é antigo e tem sido objeto de críticas, às vezes contundentes, das entidades contábeis, mas também de sugestões para busca de soluções em conjunto. Ocorre que 80% ou mais do atendimento diário da Receita Federal, em todo o País, é feito a profissionais da contabilidade ou funcionários de escritórios, representando empresas. O duro sacrifício da fila, muitas vezes, é apenas para atender um chamado da própria Receita e provar que a empresa está em dia com suas obrigações. Recentemente, foram despachadas 226 mil notificações, provocando um congestionamento sem precedentes nos balcões do órgão e complicações às empresas, que sofreram bloqueios injustamente até comprovarem situação regularizada. Agrava que só são atendidos, no máximo, dois casos por vez, obrigando os escritórios de contabilidade a retornarem ao órgão quantas vezes precisarem para resolver as pendências dos clientes.
De acordo com contabilistas acostumados com as filas e a demora nos guichês da Receita, o problema acontece por falta de pessoal, falta de estrutura e excesso de exigências. As empresas têm prazos curtos para regularização das suas pendências.

Delegado sensível à causa

No dia 14 de outubro, o presidente do CRCPR, Maurício Fernando Cunha Smijtink, acompanhado do secretário da Federação dos Contabilistas do Paraná, Expedito Barbosa Martins; presidente do SESCAP-PR, Mário Elmir Berti; e do presidente do SICONTIBA, Divanzir Chiminácio, esteve na Delegacia da Receita Federal em Curitiba, debatendo a questão com o delegado Vergilio Concetta. Este é sensível e concorda que os contabilistas, como intermediários entre o fisco e os contribuintes, merecem um atendimento melhor. Responsabilizando o sistema, ele informou que a Receita está buscando solução para o problema das empresas com dificuldade de obter certidão negativa de débitos, apesar de estarem em dia com o Fisco.

Informatização de serviços

Entre as medidas que podem ajudar estão a eliminação e simplificação de exigências, informatização de serviços, integração eletrônica dos órgãos, uniformização de processos, fim da exigência de obrigações acessórias a partir da comunicação de paralisação definitiva da empresa, mas o fundamental mesmo é o atendimento diferenciado aos contabilistas, responsáveis pela regularização da vida das empresas, defende o presidente do CRCPR.
Resaltando que os fiscos estadual e municipais estão mais evoluídos, ele esclarece que a decisão de recorrer à Justiça só veio depois de muito diálogo e espera por soluções, adiantando que, além dessa ação, o CRCPR deverá apelar para a mesma alternativa para pedir a redução do número de obrigações tributárias acessórias e a revisão dos valores das multas.