Em reunião organizada pelo contador Antoninho Marmo Trevisan, estando presentes autoridades de todo país, entre elas o presidente do CRCPR, Maurício Fernando Cunha Smijtink, foi entregue ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, uma “pauta básica” relacionando os principais pontos que estrangulam a dinâmica tributária e afetam os contribuintes. Assinaram o documento o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), representando seus 27 conselhos regionais, e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), representando seus 37 sindicatos filiados.

Sugestões

Entre os principais pontos, as entidades sugerem: a unificação e racionalização das obrigações acessórias; discussão prévia e testagem de novas obrigações; certificação digital para empresa ou preposto constante do cadastro do CNPJ; redução de emissão de notificações de cobrança de débitos antigos; aumento de pessoal para acabar com as filas nas unidades da Receita Federal; concessão do Simples para as empresas de serviços enquadráveis; equiparação da metodologia das retenções na fonte sobre serviços às retenções das contribuições sociais retidas na fonte; padronização, consolidação e unificação das informações fiscais acessórias e os respectivos prazos a serem cumpridos; prerrogativa de contador ao exercício da função de fiscal de tributos; baixa de cadastro de empresas inativas.