Maurício Fernando Cunha Smijtink

PPP pode minimizar o desemprego, a pobreza, o analfabetismo, construir escolas, hospitais, rodovias, ferrovias, usinas, redes de saneamento... Patati, patatá...
Afinal o que é essa maravilha de que tanto se fala ultimamente e vem rendendo até neologismos como pepezistas e pepeizáveis?
Parece, mas não é legenda político-partidária. Esperamos também que não seja apenas mais uma sigla do exótico vocabulário alimentado por gente que vive inventando moda para iludir a opinião pública e eximir-se de suas responsabilidades.
Public Private Partnership é a expressão original, utilizada pela primeira vez na Inglaterra, há pelo menos 20 anos, como instrumento para viabilizar nova forma de Parceria Público-Privada. Não é novidade, portanto.
É um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, uma proposta do governo para salvar a pátria (e a gestão Lula).
É consenso que o Brasil, na atual conjuntura, não poderia desencadear um processo de desenvolvimento sustentado, como precisa e deve. Enfrentaria entraves de escassez de energia e de tecnologia, falta de mão-de-obra especializada, rodovias e ferrovias precárias, portos e aeroportos insuficientes e ineficientes... Problemas ocorreriam, enfim, em pontos estratégicos que dão suporte à dinâmica da economia. Seria como instalar um motor superpotente em uma frágil carcaça.
Investir amplamente em infra-estrutura é a ordem, portanto.
A princípio, como manda a Constituição, cabe à União essa tarefa. Mas, o superávit da União mal vem dando para cobrir despesas inadiáveis, de pessoal e pagar os juros da dívida pública, minguando mais ainda com a deslavada corrupção.
As experiências público-privadas, no Brasil, não têm sido interessantes para o principal sujeito da relação. No século XIX, por exemplo, tivemos uma certa modalidade de PPP para a construção de ferrovias e portos, vitais para o escoamento de safras. Foi o início do nosso endividamento, para não falar das benesses que o Império concedeu aos financiadores. A recente transferência de ferrovias e rodovias ao setor privado já poderia ter sido um acordo que previsse investimentos. A população é quem acaba sofrendo as conseqüências de políticas equivocadas, contratos mal-feitos, pagando a conta sob a forma de impostos, juros elevados, além de ficar sem as obras e serviços essenciais. Hoje seria diferente: temos a Lei de Responsabilidade Fiscal que pune gestores públicos irresponsáveis.
Há quem diga que uma PPP mal elaborada pode tornar o Brasil, de uma vez por todas, refém do capital internacional.
Não significa que o País deve fugir de parcerias. As parcerias são necessárias. Temos maturidade e inteligência crítica suficiente para definir uma forma capaz de trazer vantagens a todos, principalmente à coletividade. Importa, pois, analisar criteriosamente os pontos do projeto de lei da PPP que prevêem empréstimos garantidos pelo Estado, liquidação de empreendimento, receitas e fundos especiais, dotações e créditos adicionais, transferência de ativos não-financeiros e transferência de bens móveis e imóveis.
De resto, não faz sentido continuar alimentando o clima de desconfiança entre público e privado, como na relação entre o lobo e o cordeiro. Que o Estado altere a sua conduta, passando a cuidar da oferta plena de meios de sobrevivência aos indivíduos e às empresas. Que as empresas revejam suas filosofias focadas só na acumulação, no gigantismo, assumindo responsabilidades para com a coletividade de onde retira seus lucros. Algumas já vêm fazendo espontaneamente o balanço social – peça contábil que deveria ser universalizada.
Parceria entre os poderes político e econômico é uma questão de amadurecimento, convergência de interesses, integração necessária, avanço democrático.

Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
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