Queira Deus não ocorram mortes, que as autoridades fazendárias se sensibilizem e tomem providências, mas assalto não é a primeira vez, na fila da Receita Federal, em Curitiba. O último foi dia 28 de julho. Um contribuinte, para assegurar o primeiro atendimento, que começa às 9h, levantou cedo. Às 4h da manhã estava na frente do prédio, na Marechal Deodoro, esperando a distribuição de senha, quando foi surpreendido por marginais.
Acordar de madrugada, enfrentar frio, chuva e o risco de ser assaltado e até morto, para garantir um lugar e cumprir obrigações para com o fisco é o cúmulo; mas é a dura rotina de centenas de brasileiros. Isso não acontece apenas em Curitiba e nem é exclusividade da Receita Federal. Filas são um velho espinho na nossa carne, cabendo lembrar que já houve mortes, sim, nas filas do velho SUS (Sistema Único de Saúde), e muito sofrimento e humilhação nas filas do INSS.
Seja em repartições públicas, seja de empregos, como daqueles disputados por dezenas de milhares de candidatos, filas são expressão do País arcaico, atrasado, burocrático, lento, em choque com o País que está se modernizando, avançando, e precisa crescer rápido.
As filas da Receita Federal, em particular, têm sido objeto de antigas e pesadas críticas, por parte dos profissionais que medeiam a relação entre o fisco e o contribuinte, principalmente Pessoa Jurídica: cerca de 80% do atendimento diário, nos balcões da Receita, é feito a representantes de escritórios de contabilidade.
Falta de pessoal e de estrutura contam, sem dúvida, mas a causa principal das filas, no caso da Receita, vêm a ser a gigantesca burocracia, o excesso de regulamentação, o número abusivo de impostos, contribuições, taxas e exigências. Somente as obrigações acessórias federais somam 23 siglas curiosas umas, outras nem tanto: DOI, Paes, Dcide, Sinco, CPMF, ZFM, Dacon, DCP, DCRE, DCTF, Decred, Derc, DIF, Dimob, Dipi, DIPJ, Dirf, DITR, DNF, DSTA, PER/DCOMP, Perc, PJ.
Quem acaba sob o sufoco da parafernália de regras, prazos cada vez mais curtos e arca com multas pesadas, em caso de lapsos, é o contabilista. O simples atraso, por exemplo, na entrega do DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) acarreta multa de R$ 5.000,00 por mês. Acresce que muitas idas ao fisco são apenas para provar que o contribuinte está em dia.
A despeito de tudo, os contabilistas têm sido parceiros da Receita Federal. São elo vital entre o sistema tributário e o contribuinte. São responsáveis diretos pelo sucesso da entrega de um índice de mais de 90% das declarações de renda pela internet. Colaboram, orientando ou fazendo gratuitamente declaração para contribuintes isentos. Têm feito, além disso, seguidas sugestões para eliminar as filas.
Um pacote de idéias foi encaminhado, no mês de junho, ao governo federal. Embora voltadas especificamente à agilização do registro, alteração e baixa de empresas, se implantadas, trarão reflexos desburocratizantes em todos os órgãos dos quais os contribuintes dependem, já que há uma inter-relação entre eles.
Informatização de procedimentos e universalização da internet são a base das propostas, que prevêem consultas prévias on-line; integração eletrônica dos órgãos; eliminação e simplificação de exigências; uniformização de processos; fixação de prazo máximo para execução de serviços requeridos; eliminação de certidões, no caso de alterações e baixas de empresas; fim da exigência de obrigações acessórias a partir da comunicação de paralisação definitiva da empresa; atendimento diferenciado para os contabilistas; criação de uma agência com poder de inibir a proliferação de regras descabidas. Medidas nessa linha com certeza vão eliminar as odiosas filas.