O vice-presidente da Câmara de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, César Alberto Ponte Dura, esteve em Maringá, no dia 17 de fevereiro, apresentando os resultados da fiscalização que o Conselho fez em cerca de trezentas empresas contábeis da cidade, entre os meses de junho e agosto do ano passado. Ele expôs números da atividade contábil e falou sobre características, metodologias e objetivos da fiscalização, que se resume em dar mais credibilidade ao trabalho do contabilista. “A sociedade está se transformando e exigindo mais qualidade nos serviços. O Conselho quer que o contabilista esteja qualificado, seja respeitado e obtenha melhor remuneração pelo serviço que presta,” disse Ponte Dura. Na ocasião, foram apresentados também os resultados da pesquisa feita com empresários, no ano passado, para medir o grau de satisfação com os serviços prestados pelos contabilistas.
Durante o ano, o CRCPR fiscalizou, no estado, 2.006 empresas contábeis, 502 que mantêm contabilista empregado e 56 instituições financeiras, em 167 cidades. O resultado desse trabalho foi o registro de 3.390 autos de infração, sendo que 2.340 deles já foram regularizados, 496 estão em processo de regularização e 554 se transformaram em processo para análise da Câmara de Fiscalização. As penalidades nos processos abertos vão de multas que variam de R$ 240,00 a R$ 2.400,00 e até suspensão do direito de exercer a profissão em até cinco anos.
A falta de registro no livro diário, de escrituração contábil e de escrituração no livro inventário são as causas mais comuns de irregularidades que geram os autos de infração, seguidas do fornecimento inidôneo da Declaração Comprobatória de Rendimento (Decore) e ausência das normas técnicas de contabilidade na elaboração de documentos. Em Maringá foram lavrados 297 autos de infração durante a fiscalização do ano passado.
Alerta – Ponte Dura alertou os contabilistas sobre a emissão de Decore inidônea. “Já existem casos de profissionais condenados pela Justiça a pagar dívidas contraídas por seus clientes, por terem emitido Decores inidôneas,” disse ele. O entendimento da Justiça é que o contabilista é solidário na operação de empréstimo e que também deve ter o patrimônio pessoal colocado à disposição para pagar dívidas dos clientes.
   Contrato – Outro alerta de Ponte Dura diz respeito à existência de contrato de prestação de serviços entre o contabilista e o cliente. “Nas próximas fiscalizações os agentes fiscais exigirão que os contabilistas apresentem os contratos que mantêm com os clientes,” diz ele. O novo Código Civil ampliou bastante a responsabilidade do contabilista. Por isso é importante que ele elabore um bom contrato de prestação de serviços, para ter garantia de exercício da profissão sem se expor à pressão dos contratantes.
Pesquisa – O Conselho fez também no ano passado uma pesquisa para medir o grau de satisfação dos empresários com os serviços dos contabilistas. Ela realizou 5.268 entrevistas em Maringá, sendo 3.962 em estabelecimentos comerciais, 1.135 em estabelecimentos de prestação de serviços e 171 em indústrias. A maioria dos empresários maringaenses informou que os serviços dos contabilistas são ótimos (3.243 dos entrevistados), bons (1.954 ), regulares (62) e apenas nove entrevistados disseram que são insatisfatórios.
Maringá e região têm 1.098 contabilistas e 311 empresas contábeis cadastrados no CRCPR, enquanto o estado tem mais de 21 mil profissionais e de 5.800 empresas contábeis.
Fiscalização em 2004 – O Conselho fiscalizará as empresas contábeis de várias cidades da região neste ano, informou Ponte Dura. Em abril, os agentes fiscais trabalharão em Atalaia, Colorado, Floraí, Flórida, Itaguagé, Itambé, Lobato, Nossa Senhora das Graças, Paranacity, Presidente Castelo Branco e Santo Inácio; Cafeara, em junho, e Pitangueiras em outubro.