:: Os contabilistas são o elo com os contribuintes, afirma o chefe da Coordenação da Receita Estadual do PR
Nesta
entrevista à Folha do CRCPR, o contador de formação e fiscal
de profissão, Luiz Carlos Vieira fala o que o fisco estadual espera dos
contabilistas. Luiz Carlos foi delegado da Receita Estadual do Paraná
em Guarapuava e Londrina e atualmente é o chefe da Coordenação
da Receita Estadual (CRE), órgão da Secretaria da Fazenda responsável
pela normatização do sistema de arrecadação.
Folha
do CRCPR - Como a Receita Estadual vê o contabilista?
Luiz Carlos - Para nós, o contabilista é o elo entre o
contribuinte e o estado. Ele é o nosso contato principal.
Folha do CRCPR - O que a Coordenação da Receita do Estado
espera dos contabilistas paranaenses?
Luiz Carlos - Esperamos que eles acompanhem a modernização
pela qual vem passando a Receita do Estado, até porque esse processo
só traz benefícios para eles. No passado, o contabilista tinha
que ir a uma unidade da Receita para fazer cadastro, solicitar guias, fazer
pagamento de imposto. Hoje, ele pode cumprir a maior parte das obrigações
com a Receita Estadual pela internet, a qualquer horário.
Folha
do CRCPR - O que os contabilistas devem fazer para acompanhar as mudanças?
Luiz Carlos - A imensa maioria já percebeu o que precisa fazer:
tem micro, procura ter acesso à internet, assimila as novas legislações,
acompanha as mudanças, faz cursos de atualização... É
isso!
Folha
do CRCPR - O que de importante falta à Receita informatizar?
Luiz Carlos - Atualmente, cerca de 70 serviços estão informatizados.
Estamos desenvolvendo programa que permitirá emitir nota fiscal pela
internet e creio que futuramente poderemos oferecer condições
de manutenção de arquivos eletrônicos.
Folha
do CRCPR - Quais são as metas da CRE nesse governo?
Luiz Carlos - O nosso grande objetivo é resgatar a credibilidade
do fisco, cuja função é arrecadar, estabelecer a concorrência
leal, combater a sonegação. Vamos passar a exigir a apresentação
de arquivo magnético. As empresas já são obrigadas a fazer
o arquivo magnético, mas a cobrança não tem sido incisiva.
Folha
do CRCPR - Há alguma novidade que atinge o serviço contábil,
em relação aos impostos básicos do estado?
Luiz Carlos - Em relação ao regime fiscal que dá
tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, (Decreto
246/03), amplamente divulgado, a Receita vai fiscalizar a emissão de
nota fiscal, apresentação da GIA e Declaração Fisco-Contábil
Anual. Há o Decreto 949 que trata do diferimento de parcela do ICMS para
12% (o índice era de 18% a 25%). É importante lembrar que o ITCMD
( Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) inclui
também doações intervivos de quotas de capital das empresas,
raramente acarretando tributação.
Folha
do CRCPR - Que vantagens para o Paraná trazem os decretos 246 e 949,
ambos redefinindo regras do principal imposto, o ICMS?
Luiz Carlos - As duas medidas visam a ativação da economia
interna e por conseqüência a geração de empregos. Os
empresários terão mais capital de giro, podendo aumentar a produção
e contratar mais pessoal. O diferimento de parcela do ICMS, em particular, deve
afastar o acúmulo de crédito e promover a paranização
das contas.
Folha
do CRCPR - Qual é o imposto que mais polêmicas causa nas propostas
de reforma tributária?
Luiz Carlos - É o ICMS , o principal imposto do país. A
grande dificuldade é definir alíquotas, uniformizar a legislação
e definir se o imposto deve ser cobrado na origem ou no destino.
Folha
do CRCPR - E a reforma tributária, sairá?
Luiz Carlos - No que depender do governo Lula, com certeza. O governo
está muito empenhado nisso.